A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na segunda-feira, 5, o projeto que estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, para o próximo ano. A mesma matéria estabelece o reajuste de 7,52%, relativo à variação do índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
A proposta foi aprovada por unanimidade, no entanto, com uma emenda do vereador Nilson Lehmen (PMDB), modificando o prazo para o contribuinte quitar o imposto com 10% de desconto. Pelo texto original o vencimento seria em 2 de janeiro. Com a aprovação da emenda, a data passou para 8 de janeiro.
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A emenda foi a sugestão acordada entre os vereadores, depois que Lehmen ameaçou pedir vistas do projeto e, consequentemente, adiar a votação para a próxima sessão. O peemedebista argumentou que pediria vistas ao projeto, pelo fato de ter recebido diversos telefonemas de pessoas da comunidade lamentando o prazo curto para o pagamento, por não receberem até a data. O líder de governo Telmo Kist (PDT) chegou a pedir sensibilidade do vereador da oposição, observando que a maioria aproveita o 13° salário para pagar o imposto.
Mas Lehmen se manteve firme na posição. Para evitar o adiamento da votação, o presidente Paulo Mathias Ferreira (PMDB) determinou que a sessão fosse suspensa por cerca de dez minutos. Com isso, vereadores da situação e oposição discutiram um novo prazo para aproveitar o desconto máximo que será oferecido e aprovaram a alteração para o dia 8 de janeiro para pagamento em cota única. O restante do projeto permanece inalterado.
A Administração propõe duas formas de pagamento. A vista, com descontos de 10% (até 8 de janeiro) e 5% (até 4 de fevereiro) e na modalidade parcelado, com o pagamento em quatro parcelas, com vencimentos em 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio.
Agora o projeto volta ao Executivo e o prefeito Airton Artus deverá sancionar ou vetar a emenda.
DESCONTO MAIOR
Durante a votação do projeto, os vereadores da oposição elogiaram o projeto do Executivo, afirmando estar a ‘contento da comunidadeÂ’. “Pela primeira vez esse projeto vem a essa Casa com um desconto maior do que o aumento”, destacou Adelânio Ruppenthal (PMDB). Marcolino Coutinho (PTB) também destacou o que chamou de ‘privilégioÂ’, já que o desconto será de 10%, enquanto que o reajuste de 7,52%. “O contribuinte poderá se programar, pois será uma oportunidade de sair ganhando”, frisou. O parlamentar Celso Krämer, também do PTB, sugeriu ainda a uma maior divulgação dos prazos e dos descontos.
Em comparação ao IPTU 2012, o desconto será maior no próximo ano. No ano passado os descontos oferecidos foram de 7% a 4 %, em 2013 irão variar de 5% a 10%.
Em relação aos valores, o projeto explica que o IPTU terá reajuste do metro quadrado de terreno e de construção pela variação do IGP-M do período de novembro 2011 a outubro de 2012.
