Falta um mês para a 10ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10). O evento internacional ocorrerá de 5 a 10 de fevereiro, na Cidade do Panamá, e reunirá representantes de diversos países, entre eles, o Brasil. Na sequência da COP será realizada a 3ª Reunião das Partes (MOP3 – sigla em inglês) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, que ocorrerá no mesmo local, de 12 a 15 de fevereiro.
Embora seja um evento voltado à saúde – primeiro tratado internacional de saúde pública da história – , questões como a comercialização e a produção de tabaco consequentemente entram em pauta. É por isso que, historicamente, o evento chancelado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mobiliza lideranças políticas e da cadeia produtiva do tabaco, que se deslocam ao país anfitrião para defender o setor, especialmente os produtores de tabaco e trabalhadores das indústrias. Na 10ª edição do evento não será diferente. Conforme apurado pela reportagem da Folha do Mate, diversas entidades estarão representadas no Panamá, entre elas, a Câmara Setorial do Tabaco, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo). A presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil) e a vereadora Sandra Wagner (PSB) ainda analisam a participação na COP 10.
Embora não se tenha confirmação de acesso às reuniões da COP, as lideranças pretendem cumprir uma agenda paralela para garantir diálogo com os representantes da delegação do Brasil, que são os membros que irão defender a posição do governo brasileiro no evento.
DEPUTADOS
Deputados estaduais e federais gaúchos também estão com viagem confirmada ao Panamá. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul declarou missão oficial e estará representada, de forma institucional no evento. Entre os parlamentares que já confirmaram participação está Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas). Em dezembro, o Itamaraty comunicou ao Parlamento gaúcho que os deputados estaduais terão acesso à COP 10. O documento enviado à presidência da Assembleia cita que o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil na Cidade do Panamá, estará disponível para facilitar e coordenar sessões informativas com os parlamentares interessados em participar do evento.
Entre os federais, já estão confirmados os deputados Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PL). Para Schuch, a transferência das datas dos eventos – inicialmente ocorreriam em novembro – ‘esfriam’ as discussões. “Na minha opinião, o encontro de fevereiro certamente não vai ter aquele mesmo ânimo, aquele mesmo calor do debate”, disse. O parlamentar lamenta a falta de diálogo que costuma marcar as edições da COP e acredita que novamente os encontros ocorrerão fechados. “É difícil a gente falar sobre a expectativa de alguma coisa para a qual a gente não é convidado. Estamos indo lá por conta e risco. Vamos ser o patinho feio, mas tudo bem. A Organização Mundial da Saúde tem seus critérios, tem a sua organização”, pontua. Apesar deste clima de incertezas sobre a participação, Schuch disse estar tranquilo com relação à posição da delegação brasileira. “Acho que a decisão do Brasil é única, é de continuar a cadeia produtiva, mas é preciso estar lá. Não dá pra gente confiar cegamente. Não é a primeira vez que a gente vai, não é a primeira vez que a gente é excluído, expulso, humilhado, mas faz parte do jogo. Quem tem lado precisa enfrentar essas coisas. O meu lado sempre foi da produção, do produtor”, frisa.
“Acredito que não vai ter representação de indústria, de municípios, de prefeitos, do parlamento ou de produtores com espaço para falar, para ser ouvido. Mas vamos estar lá, fazendo uma marcação, tentando influenciar a representação brasileira.”
HEITOR SCHUCH -Deputado federal do PSB
Quem também vai acompanhar as discussões do evento internacional é o deputado federal Marcelo Moraes (PL). O parlamentar critica a falta de diálogo do evento e disse ter receio das decisões que podem ser tomadas na Conferência das Partes. O mercado ilegal de tabaco e os cigarros eletrônicos estão entre os assuntos que estarão na pauta. A sugestão do parlamentar é de que avancem as medidas para combater o contrabando. “Hoje, no Brasil, o contrabando já ultrapassa 57% do cigarro consumido no país, sem falar que é uma mercadoria que entra aqui sem pagar nenhum tipo de imposto e também não tem nenhum tipo de fiscalização fitossanitária.” Sobre os cigarros eletrônicos no Brasil – que não são regulamentados atualmente no país – ele defende que a fabricação destes dispositivos eletrônicos seja brasileira, para garantir a geração de emprego e renda.
“Estamos atentos e acompanharemos essa convenção sempre na tentativa de pressionar o Governo Federal para não acatar nenhuma medida que vise prejudicar os nossos fumicultores. A nossa sugestão é de que entre na pauta a discussão sobre o contrabando.”
MARCELO MORAES – Deputado federal do PL
Moraes também criticou o governo Lula e lembrou que foi o atual presidente que assinou a adesão do Brasil ao tratado. “Durante o governo Bolsonaro, tínhamos a garantia de que o Governo Federal não traria nenhum prejuízo aos fumicultores. Já o presidente deste governo perseguiu no passado os fumicultores, foi quem assinou a Convenção-Quadro, foi quem criou a Conicq para tentar terminar com a fumicultura no Brasil”, declarou.
Relembre – Os dois eventos – COP 10 e MOP 3 – estavam previstos para ocorrer em novembro de 2023, mas acabaram sendo adiados para fevereiro de 2024. O cancelamento ocorreu devido à preocupação com a segurança no Panamá, que na época enfrentava uma onda de protestos.
