A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foi concluída neste sábado, 22. Um total de 160 países estiveram representados com suas delegações desde segunda-feira, 17, em Genebra, na Suíça, para discutir medidas globais de controle do tabaco.
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa do secretariado da Convenção-Quadro, decisões foram tomadas sobre o controle do tabaco e o meio ambiente e relacionadas à responsabilidade da indústria do tabaco pelos danos que causa. “Estas importantes decisões tomadas pelas Partes da Convenção contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e para proteger o planeta dos danos ambientais causados pelo tabaco”, afirmou Andrew Black, chefe interino do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.
Durante seis dias, os delegados discutiram formas de reduzir o impacto ambiental de produtos de tabaco e nicotina. “Trilhões de bitucas com filtros plásticos continuam entre os principais poluentes globais”, diz a notícia publicada no site oficial do evento. Uma das decisões aprovadas – proposta do Brasil e Panamá – recomenda que os países analisem regulamentações abrangentes para componentes de produtos de tabaco, nicotina e dispositivos eletrônicos, considerando seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde pública. A reportagem ainda não obteve ainda acesso ao texto final desta proposta, que foi amplamente debatida nesta semana, Um dos temas-chaves desta discussão é o trecho da proposta que tratava sobre o banimento dos filtros de cigarros, o que vinha sendo alvo de resistência de alguns países.
Outros temas
Outra resolução reafirma a importância da mobilização de recursos internos para garantir financiamento contínuo aos programas nacionais de controle do tabaco. A COP 11 também avançou nas discussões sobre o Artigo 19, que trata da responsabilidade civil e criminal da indústria do tabaco. Os países foram convidados a fortalecer a aplicação desse artigo, ampliando a cooperação internacional.
As Partes analisaram abordagens inovadoras previstas no Artigo 2.1, que permite adoção de medidas mais rígidas que as exigidas pelo tratado. Uma decisão determina a proibição total do uso e da venda de todos os produtos de tabaco e nicotina em todas as instalações internas e externas da ONU ao redor do mundo.
O item 4.5 da agenda reforçou a necessidade de impedir a interferência da indústria do tabaco, especialmente no marketing de novos produtos com alegações de saúde não comprovadas. A conferência destacou a importância do Artigo 5.3, que protege políticas públicas contra interesses comerciais do setor.
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Com mais de 1,6 mil delegados inscritos, a COP 11 registrou participação recorde. Além de representantes oficiais, ONGs e grupos de jovens acompanharam a conferência e organizaram atividades paralelas.
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