Entre diversos documentos analisados e sugeridos no segundo dia da 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco está o projeto de decisão da delegação brasileira que propõe a união de esforços para avançar na implementação dos artigos 17 e 18, conhecidos por discutirem, sobretudo, alternativas economicamente viáveis e sustentáveis para a produção de tabaco. O ponto principal sugere a criação de um fundo internacional para avançar na implementação destes artigos.
Embora o nome seja ‘projeto de decisão’, na COP estas propostas não são votadas, apenas apresentadas com objetivo de que o secretariado possa dar mais atenção e fortalecer o assunto, levando em consideração as sugestões dos países. Além disso, é oportunidade do país demonstrar os temas de maior interesse.
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Segundo a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, o tema é uma prioridade para o Brasil, que é um dos maiores produtores de tabaco em folha do mundo. “O relatório de progresso global apresentado aqui, na COP, nos mostrou que estes artigos estão na lista do que tiveram menor avanço, por isso, é preciso evoluir.”
Em rápida entrevista à Folha do Mate – a delegação oficial deve atender a imprensa brasileira nesta quarta-feira – ela explicou que a Comissão Nacional propõe criar um fundo específico com apoio dos países para acelerar o processo de diversificação.
No documento da delegação, o Brasil propõe que seja elaborada, junto com a Organização Internacional de Trabalho e outros organismos das Nações Unidas, uma estratégia de arrecadação de recursos para combater o trabalho infantil e promover o que chamaram de “trabalho decente no cultivo de tabaco.”
No mesmo documento, o país defende a criação de um grupo para elaborar um plano de ação para fomentar a implementação efetiva dos artigos.
Redução da demanda
No documento, o Brasil argumenta que está ocorrendo uma redução da demanda por tabaco no mundo e toma como base declarações da indústria que projeta substituir os cigarros convencionais pelos novos produtos de tabaco. “Produtos que podem contribuir significativamente para reduzir a demanda por folhas de tabaco”, diz o documento.
Para o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, com esta reação “a comissão está jogando para a indústria a culpa pela redução da demanda por tabaco. O que está reduzindo a demanda são as medidas restritivas criadas.”
