A reunião desta segunda-feira, 23, do Legislativo Municipal será marcada pela expectativa de instauração, ou não, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para analisar as contas da Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim). O pedido foi protocolado pelos vereadores de oposição, pela segunda vez, após o primeiro pedido ser arquivado.
Ao longo da semana o departamento jurídico da Câmara de Vereadores fez análise do pedido encaminhado na terça-feira, 17, solicitando abertura de CPI para investigar os gastos públicos durante a Fenachim. Os relatórios e posicionamentos dos advogados da Casa foram repassados para a presidente do Legislativo, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, que vai se reunir com os membros da mesa diretora na tarde da segunda-feira, 23, para definir um posicionamento.
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Além disso, um parecer também foi emitido pelo Instituto Gamma de Assessoria a órgãos Públicos (Igam), para garantir subsídios no momento da decisão. Conforme a gestora, a análise dos documentos é fundamental para tomar a decisão sobre abertura ou não do pedido de investigação. “Queremos definir um posicionamento de forma conjunta, entre os membros da mesa diretora, mesmo concordando que a CPI não é o instrumento mais adequado para avaliação das contas da festa.”
Ana Cláudia lembra que os vereadores podem consultar todos os relatórios financeiros do evento, sem a instauração da comissão. “Os parlamentares têm acesso aos documentos da Fenachim, antes de abrirmos uma CPI poderia ser analisada a documentação e se ainda tiverem dúvidas pedirem a investigação.”
