Na sexta-feira, 7, a Casa Militar publicou no Diário Oficial do Estado a destinação de R$ 180 milhões em recursos repassados pelos órgãos do Poder Judiciário de todo o Brasil à Defesa Civil, por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Defesa Civil de Venâncio Aires recebeu R$ 3.139.534,88, ainda para a fase de restabelecimento após as cheias do arroio Castelhano e rio Taquari no início de maio.
Os valores serão destinados por meio da modalidade ‘fundo a fundo’ – repasse direto, de forma regular e automática – aos 95 municípios que estão em estado de Calamidade Pública. Os recursos podem ser utilizados para ações de resposta a desastres (que compreendem socorro e assistência às populações afetadas); ações de socorro e assistência emergenciais às despesas de custeio operacional e apoio financeiro às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec); e às entidades assistenciais sem fins lucrativos, respaldando providências básicas para atendimento durante e após a fase de impacto, inclusive a recuperação de áreas de risco.
Também podem ser contempladas ações de restabelecimento, que compreendem medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre e restabelecimento dos serviços públicos, da economia da área afetada, do moral social e do bem-estar da população.
Repasses na microrregião
- Venâncio Aires: R$ 3.139.534,88
- Passo do Sobrado: R$ 784.883,72
- Vale Verde: R$ 784.883,72
