Defesa do setor do tabaco e combate ao contrabando mobilizam lideranças gaúchas

Os desafios do setor do tabaco brasileiro e as expectativas para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco estiveram em pauta nesta sexta-feira, 12, em Venâncio Aires, um dos maiores produtores e exportadores de tabaco do Rio Grande do Sul.
A Câmara de Vereadores sediou audiência pública promovida pela subcomissão da Assembleia Legislativa em defesa do setor e acompanhamento do evento internacional, agendado para ocorrer em novembro, na Suíça. Para lideranças locais e regionais, a audiência reforça o protagonismo do município na cadeia produtiva do tabaco, como referência em produção, industrialização e exportação do produto.
“Hoje, o setor do tabaco representa 50% da nossa economia, quando se engloba produção agrícola, indústria de transformação e exportação”, destacou o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, na abertura da reunião.

O encontro, liderado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), reuniu lideranças políticas e representantes de entidades da cadeia produtiva, como Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Tabaco e Afins (Fentitabaco). No plenário Vicente Schuck, representantes de empresas do setor, sediadas em Venâncio e Santa Cruz do Sul, ocuparam a maior parte dos assentos. A audiência, que teve como tema ‘Indústria e mão de obra no setor do tabaco’, mobilizou funcionários e diretores das empresas CTA Continental, Marasca, Brasfumo, China Brasil Tabacos, Premium Tabacos, UTC e Universal. Também marcaram presença lideranças do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Apoio do Estado

O secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, reiterou o apoio do Governo do Estado à cadeia produtiva e reforçou que estará presente na COP 11. “O que une todos os municípios do Vale do Rio Pardo hoje aqui é o tabaco. O tabaco é fonte geradora de emprego, renda e oportunidades da nossa região”, afirmou o secretário, que é ex-prefeito de Rio Pardo.
Brum criticou políticas federais que, segundo ele, miram no produtor em vez de focar o combate ao tabagismo, além de destacar a preocupação com contrabando e organizações criminosas que mantêm fábricas clandestinas de cigarros. “Quem deveria nos defender não nos defende”, lamentou.
O secretário também destacou dados de uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratada pelo SindiTabaco, que mostram que os produtores de tabaco têm renda superior à média nacional e melhores indicadores de qualidade de vida. “Eles conseguem manter os filhos na faculdade, trocar de carro, ter internet e ar-condicionado em casa. Esse é o setor que nós defendemos e vamos continuar defendendo”, frisou.

“É fundamental que a gente esteja presente na COP, mostre a cara e mostre quem defende realmente o setor, que é gerador de riqueza, de fomento econômico e geração de impostos. Nossa presença na COP, mesmo que seja na antessala, é para mostrar que o Brasil defende quem produz legalmente.”
EDIVILSON BRUM – Secretário da Agricultura do RS

Rigor contra o contrabando

O deputado Marcus Vinícius adiantou que, antes da conclusão dos trabalhos da subcomissão, prevista para o início de outubro — são 12 encontros no total —, haverá uma reunião com as forças de segurança pública e fiscalização para tratar do contrabando de cigarros. “Uma das questões que nós levantamos é a necessidade de uma operação muito mais rigorosa por parte do governo brasileiro no controle do tabaco falsificado e do tabaco fruto de contrabando e descaminho. Nós não fazemos apologia ao tabagismo, nem discutimos se fumar faz mal ou não. A COP deve tratar das questões de saúde, mas, antes de dedicar tanta energia para controlar uma atividade lícita e secular no nosso país, caberia muito mais ao Governo Gederal dedicar sua força para combater as forças ocultas que operam nesse setor. Tenho certeza de que, se o Governo Federal se dedicar, vai estar fazendo bem à saúde da população”, declarou.
Segundo ele, outro ponto de atenção com relação à COP11 é a discussão sobre a proibição de filtros dos cigarros, tema já debatido na última edição da conferência.

“Queremos que o governo federal faça uma verdadeira operação neste país para combater o contrabando de cigarros, que já passa de 50% do que é consumido aqui no Brasil.”
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA – Deputado estadual e presidente da subcomissão da AL

Maniefstações de lideranças políticas

Jarbas da Rosa, prefeito de Venâncio Aires – O prefeito defendeu que a próxima COP pudesse ocorrer no Brasil, para aproximar as discussões dos principais impactados com as possíveis deliberações da conferência. “Em novembro já é a COP11 e ainda está muito nublado como o Brasil vai se posicionar nesta conferência […] Queremos que os produtores e trabalhadores possam participar ativamente das discussões sobre o futuro desta cadeia produtiva.” Apesar da redução no número de produtores em Venâncio – atualmente cerca de 3,6 mil famílias, segundo a Afubra –, Jarbas destacou a manutenção e aumento da produtividade por hectare e a diversificação das atividades rurais. 

Marcelo Moraes, deputado federal (PL) – “O governo Lula errou profundamente ao assinar a Convenção-Quadro em 2005. Somos os maiores exportadores de tabaco do mundo e não faz sentido fazer parte de uma plenária onde votam mais de 100 países que sequer plantam tabaco. Precisamos nos posicionar e pressionar o governo para que entendam que o produtor de tabaco não produz por esporte ou lazer. Ninguém acorda cedo e decide produzir tabaco porque é divertido.”

Airton Artus, deputado estadual (PDT) – “É muito emblemático esse encontro ocorrer em Venâncio, município que sintetiza a cadeia produtiva do tabaco, da produção primária à comercialização, com impactos na geração de renda, empregos e tributos, fortalecendo o orçamento municipal e o comércio local.” Artus também defendeu equilíbrio no discurso sobre os impactos do tabaco. “Temos que ser transparentes. Existem vários produtos que causam prejuízos à saúde, mas poucos têm sua relação com riscos tão amplamente divulgada quanto o tabaco. Não podemos omitir os malefícios, mas também não podemos ignorar a importância econômica que essa cadeia tem para cidades como Venâncio Aires.”

Eduardo Luft, presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires – “Hoje abrimos as portas da Casa do Povo para discutir um tema de grande importância para o nosso município e para mim, que sou produtor rural. Meus pais e familiares também vivem da produção de tabaco, assim como muitos venâncio-airenses. Precisamos zelar pelos produtores, pelas propriedades rurais que dependem do tabaco e também pelas empresas que geram empregos e movimentam a economia de Venâncio.”

Elton Weber, deputado estadual (PSB) – “Se nós não conseguirmos participar das reuniões da COP, o governo brasileiro tem que sair da Convenção–Quadro. Dos cinco países que mais plantam tabaco no mundo, somos o único que está lá. Dos 180 listados, mais de 100 sequer produzem fumo. Se existe algo antidemocrático é a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.”

Venâncio na COP 11

Pelo menos três lideranças de Venâncio Aires devem viajar à Suíça para representar e defender a cadeia produtiva do tabaco: o deputado estadual Airton Artus, o prefeito Jarbas da Rosa e o secretário de Agricultura do município, Ricardo Landim. “Sabemos que haverá objeções e barreiras, mas é justamente atuando nos bastidores da COP que podemos colher resultados positivos para, ao menos, manter o ‘status quo’ de um segmento que gera resultados e tem grande importância para o Brasil, especialmente para o Rio Grande do Sul”, disse Airton Artus, que é ex-presidente da Câmara Setorial do Tabaco.
Jarbas reforçou a importância de garantir representatividade.Segundo o chefe do Executivo, “o evento é na Suíça, mas trata diretamente da nossa produção. Precisamos garantir que nossos produtores sejam ouvidos, e isso depende do apoio de deputados estaduais, federais e do governo do Estado. Com isso, defendemos não apenas um setor, mas toda a economia do Rio Grande do Sul.”

Agenda

• Até 8 de outubro, a subcomissão da Assembleia Legislativa pretende divulgar um relatório com as principais discussões e dados coletados em 12 audiências públicas realizadas pelo Rio Grande do Sul, incluindo a de Venâncio Aires.
• Deputados estaduais e federais irão buscar agenda em Brasília com integrantes do Ministério das Relações Exteriores para defender a participação em missão oficial. “Precisamos ter direito ao contraditório. Se eles irão falar de saúde, vamos falar dos empregos gerados, das famílias que plantam”, disse o deputado Marcelo Moraes.
• A próxima edição da COP do Tabaco ocorrerá de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.