A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada em Genebra, na Suíça, entre 17 e 22 de novembro, encerrou com decisões que reforçam o papel do Brasil como liderança no combate ao tabagismo e incorporam, de vez, o tema ambiental como parte estratégica do controle global do tabaco. A delegação brasileira submeteu duas propostas de decisão que foram aprovadas e uma delas envolve o assunto que foi mais debatido dentro e fora da COP: os filtros de cigarros.
Apresentada conjuntamente com o Panamá e México, a proposta prevê um estudo para identificar o melhor destino para o descarte de produtos do tabaco e de dispositivos eletrônicos para fumar. Com a aprovação, as Partes são convidadas a considerarem a regulação abrangente de todos os componentes que geram resíduos, o que, segundo a delegação brasileira, inclui os filtros de cigarros.
A decisão é avaliada como um avanço significativo para o grupo, que é liderado pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq). No entanto, a proposta inicial sofreu resistências e precisou ser ajustada para incorporar considerações de outras Partes e, assim, obter consenso. O texto inicial considerava o banimento dos filtros. Por meio da assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão que exerce a secretaria-executiva da Conicq, a delegação brasileira fez uma avaliação da COP 11 e respondeu ao Grupo Folha do Mate o porquê esse trecho teve objeção de outros países. Segundo a delegação, durante as negociações, algumas Partes levantaram a necessidade de mais estudos sobre os impactos ambientais dos filtros e manifestaram preocupações econômicas, ecoando a preocupação trazida pela indústria do tabaco. “No entanto, os filtros de cigarros, apesar de serem chamados filtros, não filtram e não trazem benefício para a saúde com o seu uso, muito pelo contrário, eles levam o usuário a fumar mais profundamente, podendo seu uso estar relacionado ao aumento dos casos de adenocarcinoma de pulmão”, destaca.
A delegação oficial afirma que os filtros passam uma falsa sensação de que cigarros com esse mecanismo levam a menores riscos por parte de quem fuma. “Filtros tornam a fumaça menos áspera e estimulam a iniciação por crianças e jovens. Ademais, filtros são feitos de acetato de celulose, que, ao contrário do que se propaga, se transforma em microplásticos durante sua degradação no meio ambiente, sendo seu descarte uma grande fonte de poluição tanto na terra quanto em rios e oceanos”, diz a resposta encaminhada à Folha do Mate.
AVALIAÇÃO
Para a delegação, o Brasil exerceu um papel de destaque na COP e reforçou a liderança regional ao submeter duas propostas que foram adotadas. Além da pauta ambiental, também foi proposta pelos brasileiros e aprovada, a recomendação para que as sedes das Nações Unidas se tornem 100% livres de fumaça do tabaco e do aerossol de produtos de nicotina.
Produtores de tabaco
Por e-mail, a delegação brasileira também falou da proteção dos agricultores que plantam tabaco durante a COP 11. Segundo o grupo, o Brasil defende que as recomendações propostas sejam tratadas sempre considerando a realidade dos países produtores. “E essa posição é mantida em todas as COPs”, garante.
A delegação lembra que a Convenção-Quadro é um tratado de saúde pública e o Brasil apoiou todas as medidas que levam à proteção das gerações presentes e futuras das consequências sociais, econômicas, ambientais e para a saúde da população, do consumo de produtos do tabaco. “O tabaco mata dois de cada três consumidores regulares e seu consumo vem caindo no mundo, o que leva o posicionamento do Brasil a sempre ser direcionado para proteger os plantadores de fumo, que representam a parte mais fraca da cadeia produtiva e para quem devem ser oferecidas alternativas de subsistência”, declarou.
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O que esperar da COP 12?
Para a COP 12, que terá a Armênia como país-sede em 2027, a delegação brasileira afirma que o foco será retomar os pontos de discussão que não foram concluídos nesta edição, a exemplo da regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e de nicotina. O grupo também espera que a próxima COP considere o resultado dos estudos sobre a gestão do resíduo de descarte de produtos de tabaco aprovada nesta edição. Além disso, enumera que, a exemplo de outras COPs, a próxima também abordará a proteção contra a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas. “Especialmente quando se considera que os interesses de saúde pública e os da indústria fumageira são diametralmente opostos”, finaliza a manifestação da delegação.
Nota: A Folha do Mate esteve em Genebra, na Suíça, para acompanhar a COP 11 e repercutiu a mobilização da comitiva pró-tabaco, formada por representantes da cadeia produtiva e lideranças políticas, entre elas, deputados estaduais e federais . Assim como outros veículos regionais, o grupo de comunicação não teve credencial aprovado pelo Secretariado da Convenção-Quadro para cobrir as reuniões da COP 11 e repercutir os debates e decisões internacionais. Logo, as respostas para essa matéria foram obtidas por e-mail.
