Delegado: Lei Maria da Penha não é só para punir

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Integrando as ações do Projeto de Prevenção à Violência, a Secretaria Municipal da Saúde promoveu na terça-feira, 27, uma palestra com o Delegado de Polícia de Venâncio Aires, Felipe Staub Cano.

Mais de 50 pessoas entre autoridades, professores, orientadores, servidores da área de saúde, policiais militares, Agentes Comunitários de Saúde, Conselheiros Tutelares e vereadores acompanharam a palestra, no auditório da Emef Santo Antônio de Pádua, na Vila Santo Antônio. O delegado abordou diversos aspectos da violência doméstica, especialmente a Lei 11.340/2006, denominada de Lei Maria da Penha. Felipe Cano ressaltou que a intenção da lei não é só punir, tendo também como finalidade a prevenção, oferecer assistência às mulheres, proteção e ainda criar juizados especiais na Justiça para tratar especificamente destes casos. O delegado revelou que a cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil e em 80% dos casos o agressor é o próprio parceiro. As principais formas de violência são física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

O projeto de Prevenção à Violência, intitulado ‘Promovendo a Cultura da Paz e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências em Mato LeitãoÂ’, criado pela Secretaria Municipal da Saúde, foi aprovado pelo Ministério da Saúde e recebeu recursos para sua execução, contando com o apoio das secretarias municipais da Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar, escolas Emei Vó Olga, Emef Santo Antônio de Pádua e Colégio Estadual Poncho Verde, além da Brigada Militar.

A coordenadora e psicóloga Solange Adams Simon disse que a ideia é promover e apoiar ações intersetoriais de vigilância e prevenção de violências domésticas e acidentes de trânsito. Em abril, cita Solange Simon, criou-se um grupo de trabalho com representantes dos vários segmentos no município envolvidas na questão da violência, que se reúne uma vez por mês na Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, para planejar ações a serem desenvolvidas. A palestra com o delegado Felipe Staub Cano faz parte destas ações, pois visa despertar para a importância do assunto ‘violênciaÂ’ e ampliar a divulgação de informações, desenvolvendo ações de educação e capacitação integradas com as demais secretarias municipais e outros serviços, promovendo parcerias e formando novas lideranças.

A psicóloga, que também representa Mato Leitão no grupo de trabalho liderado pelo judiciário e Ministério Público de Venâncio Aires, salienta que outras ações futuras estão previstas como palestras na comunidade, pedágios educativos, seminários, entre outras.

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