Diariamente, os contribuintes enfrentam inúmeros desafios tributários. De acordo com o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, a mais recente mudança foi a de uma gama de produtos que saíram do regime de substituição tributária – um mecanismo de arrecadação de tributos – e passaram a ser tributados, o que está impactando os varejistas, principalmente os que trabalham com produtos alimentícios.
Becker explica que estes lidam, constantemente, com diversos produtos, comprados de diferentes fornecedores e, com a retirada de quase todo o segmento alimentício da substituição tributária, será preciso um esforço redobrado no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Impactará no preço dos produtos no Rio Grande do Sul, pois antes essas mercadorias vinham com o ICMS já pago pela indústria até o consumidor final e, agora, este tributo passa a ser pago em cada etapa, ou seja, a indústria só paga a parte que lhe compete, o distribuidor também, e o varejista também”, reitera.
Mudança
Dentro do estado, os produtos têm, em média, 12% de ICMS e podem alcançar 17%. O contador afirma que a mudança pode ocasionar um aumento de custos, pois as indústrias não estão cobrando o ICMS por substituição tributária, mas também não está acontecendo esta redução do preço de compra do varejista. “O que faz com que ela tenha que assumir o custo do ICMS ou repassar no preço”, pontua.
O Brasil passa por um cenário com outras mudanças tributárias. Segundo um estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ocorrem em média 53 mudanças por dia útil na legislação tributária. “Por isso, é preciso entender as leis para encontrar formas de reduzir o impacto tributário e se manter competitivo no mercado”, afirma.
Os produtos são classificados por um código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina as incidências dos tributos federais e estaduais, sendo que, por meio dela, são definidas as alíquotas incidentes sobre eles. “É necessário fazer o enquadramento correto, pois impactará diretamente no preço final, sem contar que o enquadramento de forma incorreta, poderá ocasionar penalidades severas, como autuações, multas com correção de valores, mercadorias que podem ficar trancadas (no caso das indústrias), entre outros problemas”, destaca.
Becker ainda salienta que empresas que estão no regime do lucro real ou presumido precisam ficar atentas à apuração do PIS e Cofins, que permite que se desconte da base de cálculo o ICMS (quando o produto é tributado), o que fará com que tenha um recolhimento menor destes dois tributos.
“As empresas precisam buscar auxilio de seus contadores, enquanto não tivermos um encaminhamento de um proposta tributária que possa modificar a situação atual, para apurar de forma correta os seus custos tributários, visando minimizar o impacto no preço dos produtos e, consequentemente, assegurar uma margem de lucro que possa suprir os seus custos e manter viável o seu negócio.”
ADRIANO BECKER
Contador
