Depois do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) flexibilizar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo do Estado também anuncia pacote de medidas para aumentar ainda mais a economia aos usuários. A principal delas envolve os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul que poderão cobrar preços diferentes para emitir a CNH, cujo valor era tabelado.
A determinação foi anunciada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Enio Bacci, e o governo espera que a habilitação fique até 25% mais barata. O fim do valor fixo para os serviços dos CFCs foi discutido inicialmente em reunião com a diretoria.
Aulas teóricas e práticas terão o valor máximo definido pelo órgão, mas os CFCs poderão baixar o preço, oferecer promoções e dar descontos. “A flexibilização quer estimular a concorrência e baixar ainda mais o valor da formação para a CNH”, resume Bacci.
Com as mudanças anunciadas pelo Detran, que já estão em vigor a partir da publicação da Portaria n° 283/2019 no Diário Oficial do Estado, mais as alterações determinadas pelo Contran, em âmbito nacional, o Governo Estadual espera haver, principalmente a partir de setembro, um aumento na emissão da primeira habilitação.
REPERCUSSÃO
O diretor-geral do CFC Venâncio Aires, Fábio Bencke, destaca que ainda estuda os tópicos da nova resolução. “A curto e médio prazo a resposta virá da reação do mercado”, destaca. Já a diretora do CFC Central, Rosemeri Rafanhim, ainda está avaliando o impacto dessas medidas.
CONTRAN
O anúncio do Detran-RS vem logo depois da publicação de resolução do Contran que tornou facultativo o uso do simulador, reduzindo apenas nesta medida em 14% o valor mínimo para a formação na categoria B (carro). A mudança que reduz em cinco horas a carga horária para formação desses condutores, baixando o custo em até R$ 315,85, passa a valer em 90 dias.
GOVERNO QUER CRIAR 21 NOVOS CFCS
O Detran-RS também alterou os critérios populacionais para instalação de Centros de Formação de Condutores nos municípios do Rio Grande do Sul. Até então, a autarquia previa o credenciamento de um CFC para municípios a partir de 45 mil habitantes.
A nova regra prevê abertura de credenciamento de CFCs para municípios com população superior a 20 mil habitantes. Municípios com população inferior a 20 mil habitantes seguem sendo atendidos pelos Centros da região, podendo algumas etapas serem realizadas no próprio município.
Aplicando essa nova matriz, o Detran-RS estima que é possível abrir 21 novos centros. “A ideia é qualificar o atendimento ao cidadão, levando os serviços para mais próximo das pessoas”, explica o diretor-geral, Enio Bacci.
