Os gaúchos afetados pelas enchentes têm até o dia 30 de abril para solicitar a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos da linha branca. Esse prazo se aplica até mesmo para as compras realizadas ao longo de 2024. O benefício faz parte do programa Devolve ICMS Linha Branca, uma das ações do Plano Rio Grande, promovido pelo governo do Estado.
O programa tem como objetivo auxiliar a população na reconstrução de seus lares após as enchentes. Estão inclusos no programa fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas.
Como funciona a devolução do ICMS Linha Branca
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Para receber o valor de volta, os consumidores que adquiriram eletrodomésticos da linha branca precisam ter informado o CPF na nota fiscal e solicitado ao estabelecimento que incluísse a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto.
Quem já possui o Cartão Cidadão receberá a devolução automaticamente. Os demais beneficiários devem solicitar o ressarcimento por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com a opção de recebimento via Pix ou transferência bancária pelo Banrisul.
Benefícios e consultas
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, destacou que a Receita Estadual está contabilizando as compras do último lote, encerrado em 31 de dezembro, e organizando os pagamentos. Até o momento, o Devolve ICMS Linha Branca já devolveu R$ 30,67 milhões em ICMS aos gaúchos.
Para saber se tem direito ao benefício, os interessados podem acessar o site oficial do Devolve ICMS Linha Branca e realizar a consulta utilizando o CPF e a data de nascimento. O programa utiliza o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) para identificar as áreas afetadas pelas enchentes e cruza essas informações com endereços de faturas e cadastros estaduais.
*Com informações Ascom Sefaz
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Manoela Carvalho.
