O modelo de distribuição tributária praticado no país e a pequena parcela destina aos municípios pautam o Movimento do Bolo. Ao todo, 470 municípios em todo o Estado aderiram ao movimento, cujo objetivo é apresentar à comunidade um panorama real sobre a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
De acordo com dados da Famurs, as prefeituras sofreram, nos últimos quatro anos, uma defasagem de R$ 2,4 bilhões na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente em 2015, serão R$ 776 milhões de prejuízo. Este déficit, unido aos atrasos em alguns repasses feitos pelo governo do estado e a defasagem dos recursos repassados pelo governo federal, tem causado grandes transtornos aos municípios que podem, inclusive, interromper serviços básicos caso o quadro não se modifique. A prefeitura de Venâncio Aires também aderiu ao Movimento que acontece hoje e, por isso, o expediente da prefeitura será interno. Os servidores também estão convocados para participar de um ato público que ocorre às 13h30min na Travessa São Sebastião Mártir. Os serviços de educação, saúde e recolhimento de lixo estão mantidos normalmente. O Legislativo também vai aderir ao Movimento do Bolo e hoje realizam expediente interno.Segundo o prefeito Airton Artus, o movimento é simbólico, mas tem a intenção de buscar uma nova forma de distribuição tributária que direcione um volume maior de recursos aos municípios e garanta um fôlego maior para que os serviços possam ser prestados. Hoje o bolo tributário é dividido de uma forma desigual, 57% do total arrecadado é direcionado à União, enquanto 25% é destinado ao Estado e 18% aos município. “De tudo que é arrecadado no Brasil, ou seja, dos 35% do PIB apenas 15% e 20% são direcionados para o município. Porém, os serviços prestados somam muito mais que esse percentual e são nossa responsabilidade oferecê-los”. De acordo com ele, os recursos acabam ficando com o governo federal, que não prestam o serviço na ponta, ou para os governos estaduais que enfrentam alguns problemas de gestão e, por isso, entre as reivindicações o movimento pauta a criação do novo Pacto Federativo.
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DESONERAçõESSegundo Artus, as desonerações implantadas pelo Governo Federal também são responsáveis pelo deficit expressivo para as esferas municipais. As ações foram implantadas através de Medidas Provisórias e, de 2008 a 2014, o município deixou de receber aproximadamente R$39,09 milhões. “Foram impostos reduzidos ou desonerados, justamente aqueles que são divididos com os municípios”. No gráfico, é possível conferir quanto o município deixou de receber, desde 2008, em virtude das desonerações impostas pelo governo federal. O montante poderia garantir um fôlego para o município investir em uma série de ações e obras.
ServiçosUm dos principais problemas enfrentados pelos municípios é o crescimento das obrigações – serviços de ponta, em relação às sucessivas quedas de arrecadação causadas, especialmente, pela diminuição acentuada do repasse do FPM e do ICMS. De acordo com Artus, hoje os municípios conseguem buscar recursos que viabilizam, por exemplo, a construção de espaços físicos ou a compra de equipamentos para unidades de saúde, mas encontram dificuldade para viabilizar a manutenção e prestação do serviço. Com isso, a compra de materiais básicos e a contratação de pessoal para exercer as atividades precisam sair de recursos próprios da unidade federativa. O MOVIMENTOGarantia do Estado do pagamento dos R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social.Obtenção de recursos federais para o fechamento das contas.Aprovação da PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso; Ampliação do limite de gasto pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% Atualização da Lei das Licitações;Taxação das grandes fortunas;Retomada do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas;Recriação da CPMF com uma parte para os municípios.
AmvarpSegundo a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) 15 prefeituras estão fechadas em apoio à mobilização batizada de Movimento do Bolo. Segundo, Artus, que preside a associação, é fundamental que a União corrija as distorções que comprometem o orçamento das prefeituras. “Do contrário, o impacto será cada vez mais violento. Há prefeitos na região já tendo que cortar serviços básicos.”
Mato LeitãoOs órgãos públicos não atenderão a comunidade, exceto os serviços básicos como saúde e educação. Nos demais órgãos, os servidores irão cumprir expediente interno, participando de reuniões. Nas secretarias de Obras e Agricultura, por exemplo, as máquinas permanecerão desligadas e os funcionários terão capacitação e atividades administrativas.
PASSO DO SOBRADOSegundo o prefeito Caio Baierle, a Administração Municipal adere à mobilização estadual. Em função disso, não haverá expediente externo nas repartições municipais com exceção das secretarias municipais de Saúde e de Educação Cultura e Desporto e no Conselho Tutelar. O serviço de coleta de lixo também ocorrerá de forma normal. No setor administrativo da Prefeitura haverá apenas expediente interno em turno único, das 8h às 14h. Nas secretarias municipal de Obras e Trânsito e de Agricultura e Meio Ambiente, haverá expediente externo no horário das 8h às 14h.
VALE VERDEO decreto assinado pelo prefeito Ricardo André de Azeredo estabelece turno único nesta sexta-feira, 25, nas repartições públicas municipais, no horário das 7h às 13h.Conforme prevê o decreto, os serviços de educação, atividades escolares, transporte escolar e merenda escolar, bem como os serviços de saúde e emergências terão atendimento.Os vencimentos de todos os débitos para com a fazenda pública municipal ficam prorrogados para o próximo dia útil e de atendimento normal da Secretaria Municipal da Fazenda.
