Diversificar as produções agrícolas e apoiar as políticas para frear o mercado ilegal de tabaco são dois temas que convergem na mesa de debates da cadeia produtiva do tabaco com as lideranças antitabagistas brasileiras.
Buscando estreitar o diálogo e pedir voz nas reuniões que tratam sobre esses assuntos, uma comitiva formada pelas entidades que compõem a cadeia produtiva do tabaco e os prefeitos que representam a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) foram recebidos, no fim da tarde desta terça-feira (horário local de Genebra), na sede da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, na Suíça.
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O grupo foi recepcionado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, que também é a chefe da delegação brasileira na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8). O encontro durou pouco mais de uma hora e reuniu, pela primeira vez durante a Conferência das Partes, o setor produtivo e gestores municipais com os integrantes da delegação oficial do Brasil, composta por diversos ministérios.
Intermediada pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, a reunião buscou, por parte da cadeia produtiva, saber o que a delegação brasileira vem defendendo no tratado internacional. Mais do que isso, para as lideranças do setor, o momento foi importante para repassar para a embaixadora informações e dados que reforçam a importância social e econômica do cultivo aos municípios. “Na diversificação, defendemos participação maior daquelas entidades que realmente conhecem a produção, como os sindicatos, a Afubra e federações dos trabalhadores da agricultura. Talvez seja até por isso que o assunto não vem avançando mais. Em relação ao contrabando, também pedimos participação da indústria, que já tem muito conhecimento nesta área”, destacou o executivo do SindiTabaco.
Segundo o tesoureiro da Amprotabaco e prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, no encontro a entidade aproveitou o momento para defender e apoiar as medidas de combate ao mercado ilegal. “Destacamos o quanto o mercado ilegal afeta os empregos e a renda dos municípios e dos governos estadual e federal.”
Gestor de um dos maiores municípios produtores de tabaco, Wickert defende que qualquer recurso que seja direcionado para diversificação seja repassado para as Prefeituras, para que possa ser aplicado em assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento. “Queremos que, além das políticas já conhecidas, tenhamos assistência técnica no campo e a garantia de mercado na gestão das propriedades.”
A expectativa do grupo é de que um novo encontro seja agendado, ainda nesta semana, antes do encerramento da COP, marcado para sábado, 6.A Folha também aguarda entrevista com a delegacao brasileira, prevista para esta quarta-feira, para obter mais detalhes sobre as reunioes da COP e as proposicoes do Brasil.
O tabaco é a âncora das propriedades produtoras, mas é preciso reconhecer que já há diversificação. Hoje as regiões que produzem tabaco registram os menores percentuais de êxodo rural e as famílias têm boa qualidade de vida.” GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio Aires e tesoureiro da Amprotabaco
Prefeitos e cadeia produtiva são contrários ao novo imposto
A Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) defende e discute a criação de um fundo específico em território nacional. A proposta é arrecadar recursos por meio da Cide do Tabaco, a exemplo do que já existe no setor de combustíveis.
Um projeto de lei com esta proposição já tramita desde 2015, mas a redação, segundo a consulta feita pela reportagem da Folha no site da Câmara dos Deputados, não prevê recursos para diversificação de culturas e sim, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo.
A proposição do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), busca instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco. Inclusive, o relator do projeto é o deputado federal gaúcho, Heitor Schuch, que em junho deste ano rejeitou a proposta, argumentando os reflexos no aumento do preço do cigarro e, consequentemente, ao consumidor que buscará por produtos do mercado ilegal por serem mais baratos.
Diante de possíveis más interpretações sobre o apoio da Amprotabaco em relação ao novo imposto, a entidade aproveitou a agenda da sede da Missão Permanente, nesta terça-feira, para reiterar que é contra a criação da Cide do Tabaco. “Nosso receio é de que o Brasil taxe mais um imposto e pouco ou nada seja destinado para diversificação. Ou nem chegue nas Prefeituras.”
Wickert observa que mais um aumento sobre os cigarros refletiria diretamente no aumento do mercado ilegal. “Não aceitamos o modelo que está sendo debatido, com o projeto que está em tramitação. O que concordamos é em fazer uma discussão para que seja tirado do percentual já pago de impostos, um valor para ser direcionado para a diversificação.”
