O atraso no repasse de recursos do Governo do Estado para serviços de saúde tem preocupado os gestores públicos de Venâncio Aires. Considerando a competência de outubro, Venâncio Aires já tem R$ 5.815.487,00 a receber por serviços que incluem desde o atendimento em postos de saúde até cirurgias e procedimentos de urgência e emergência, incluindo o incentivo hospitalar. “Estamos com o maior valor em atraso, até agora, e isso nos preocupa”, afirma o secretário municipal de Saúde, Ramon Schwengber.
As pendências são relacionadas ao custeio de serviços nos quais há pactuação do Município com o Estado e a União. Na prática, cada ente é responsável pelo pagamento de um percentual do valor para execução ou manutenção dos serviços. Os valores são repassados à Prefeitura, que é quem contrata profissionais, adquire medicamentos e materiais.
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O que ocorre é que, por conta das dificuldades financeiras, o Governo do Estado não tem garantido seus pagamentos em dia. Só neste ano, são quase R$ 2,9 milhões devidos a Venâncio Aires – R$ 1,056 milhão referente aos serviços hospitalares, como pronto atendimento, leitos da saúde mental e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mais de R$ 1,8 milhão correspondente a programas da atenção básica e de média complexidade, que são destinados para manter postos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.
“Apesar disso, não fechamos nenhum serviço e, inclusive, abrimos o Caps Infantil neste ano”, destaca Schwengber, que atribui o desempenho positivo ao trabalho de gestão orçamentária realizada pelos servidores da secretaria, além do auxílio das emendas parlamentares de custeio.
Samu
A situação do Samu é a que mais preocupa a Secretaria de Saúde. Assim como nos outros serviços de atenção básica e média complexidade, o último pagamento do Estado para o Samu foi referente à metade de junho.
“A diferença é que, em outros serviços, conseguimos economizar, seja na limpeza ou mesmo economizando em materiais, mas no caso do Samu, a empresa é contratada por licitação e não temos como reduzir o valor que é repassado mensalmente”, explica Schwengber. “O atraso é do Estado, mas quem assina o contrato com a empresa e é responsável por fazer o pagamento é o Município”, observa.
Agente administrativo da Secretaria de Saúde, Marinete Bortoluzzi também aponta outro fator que complexifica a situação do Samu: em torno de 45% do custo total do Samu Básico e Avançado é responsabilidade do Estado, o correspondente a quase R$ 101 mil mensais. “Especialmente pela unidade avançada, o valor do contrato é muito alto e não temos como aportar esse recurso”, comenta Marinete.
Esperamos que os pagamentos sejam feitos até o fim do ano. Pelo histórico, nunca houve um atraso de mais de 120 dias nos repasses. Por enquanto, contamos com isso.”
RAMON SCHWENGBERSecretário Municipal de Saúde
“Por sorte, temos uma boa relação com a empresa Medicar, de São Paulo, e o serviço tem sido mantido, sem nenhuma interferência, apesar do atraso nos pagamentos”, afirma Schwengber. “É uma empresa de grande porte que atua em todo o país e tem sido muito parceira. Em todos os estados em que ela opera, apenas no Rio Grande do Sul tem ocorrido esses atrasos. Na medida em que o repasse do Estado entra na conta do Município, repassamos para a empresa”, garante.
REPASSES ATRASADOS
1 Mensalmente, o Governo do Estado deve repassar R$ 352 mil para o Município referente a incentivos hospitalares, que são voltados à manutenção do pronto atendimento, leitos de saúde mental e UTI do Hospital São Sebastião Mártir.
2 Atualmente, faltam ser pagas as parcelas de agosto, setembro e outubro, somando R$ 1.056.000,00.
3 Além disso, a cada mês, devem ser pagos mais R$ 458 mil mensais, voltados à área de atenção básica e média complexidade.
4 Dentro desse valor, estão recursos para aquisição de medicamentos, manutenção dos Caps, postos de saúde, Estratégias Saúde da Família (ESFs), UPA, Samu, saúde prisional, oficinas terapêuticas, cirurgias eletivas de traumatologia e programa Primeira Infância Melhor (PIM).
5 Há pendências nos pagamentos desses serviços há cerca de quatro meses, totalizando R$ 1.832.229,00. Somados os valores não pagos em anos anteriores, a dívida do Governo do RS com a saúde de Venâncio Aires nessa área é de R$ 4.759.487,00.
6 No total, considerando incentivos hospitalares e recursos de atenção básica e média complexidade, são R$ 5.815.487,00 devidos aos cofres municipais por serviços já realizados.
VIA JUDICIAL
Desde 2016, Venâncio Aires tem um mandado de segurança contra o Estado – uma liminar judicial que obriga o Governo do Rio Grande do Sul a pagar em dia os serviços de saúde. Apesar disso, os pagamentos não têm acontecido. A agente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Marinete Bortoluzzi, explica que, pela liminar, os pagamentos deveriam ocorrer, no máximo, até o dia 25 do mês subsequente ao dos serviços. “Tudo que está ao nosso alcançe já foi feito.”
