Muito além de realizar o pagamento de contas mensais de uma empresa – como locação do espaço, água, luz e internet – é necessário que os empreendedores atentem para as obrigações fiscais.
O contador Maurício Schwertz salienta que manter a situação cadastral e de tributos em dia é obrigação do empreendedor. “Sabe-se que, às vezes, a empresa pode ser acometida por dificuldades financeiras e o não-pagamento acontece, porém, assim que possível, eles precisam ser regularizados pois serão cobrados”, enfatiza.
O contador explica que são diferentes prejuízos que o empresário obtém, devido à dívida, sendo uma das principais a exclusão do Simples Nacional para o ano seguinte, um modelo simplificado de tributação com alíquotas reduzidas, que é muito utilizado por empresas de pequeno e médio porte. “Esse sistema de tributação é normalmente o mais vantajoso para as empresas, principalmente as que estão começando, e não cumprir com as obrigações acarreta na exclusão da modalidade, o que pode até inviabilizar o negócio”, acrescenta.
O profissional reforça que a maioria das empresas, no início do negócio, opta pelo regime, que exige um faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. “A alíquota do Simples Nacional é de acordo com a receita acumulada da empresa nos últimos 12 meses. Porém, à medida que o empreendimento vai crescendo, o contador faz um estudo para ver se é vantagem ou não se manter nessa sistemática tributária”, explica.
Reflexos do não pagamento dos tributos, inclusive municipais:
• Impedimento da emissão de certidão negativa municipal, solicitada para licitações e financiamentos e algumas ocasiões por clientes ou fornecedores.
• Inscrição em dívida ativa, com possibilidade de encaminhamento da pendência para as empresa de proteção ao crédito e até mesmo cobrança judicial.
• Exclusão do Simples Nacional, que é um modelo mais simplificado de tributação com alíquotas reduzidas, o que pode inviabilizar um negócio que está iniciando ou que seja de pequeno/médio porte.
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