A partir de 21 de janeiro, as guias digitais do IPTU estão disponíveis no site da Prefeitura de Venâncio Aires.
A Prefeitura de Venâncio Aires disponibiliza, a partir desta terça-feira, 21, as guias digitais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Os documentos do imposto, cujos valores abrangem a Taxa de Coleta de Lixo, podem ser acessados no site da Administração Municipal.
O prazo para quitação em cota única vai até 7 de fevereiro, com desconto de 2% sobre o valor do IPTU. O abatimento poderá ser somado à dedução de 8% do Bom Pagador (quem não tem débitos com o Município) e aos percentuais do IPTU Verde – programa que prevê desconto para quem comprovou ações sustentáveis. Lembrando que se algum requerimento do IPTU Verde foi aprovado, ele é considerado automaticamente no valor líquido da guia.
Para o pagamento parcelado, as guias poderão ser acessadas também no site da Prefeitura a partir de 5 de março e haverá, ainda, a entrega dos carnês pelos Correios, trabalho que deve acontecer até 14 de março, quando vence a primeira parcela. Para esse caso, continuam valendo as possibilidades de descontos do Bom Pagador e do IPTU Verde.
Receita própria
O IPTU é considerado a principal fonte de receita própria da Prefeitura, dentro das arrecadações por tributos, o que inclui, ainda, taxas, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública, por exemplo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, a previsão de arrecadação com o IPTU para este ano é de R$ 21,5 milhões. Mas esse valor é bruto, portanto, haverá deduções, como descontos e isenções.
Parcelas do IPTU
O calendário de pagamento parcelado do IPTU 2025 tem os seguintes vencimentos: 14 de março, 10 de abril, 9 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 8 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro.
Os moradores da área urbana de Vila Mariante atingidos pela enchente do rio Taquari em maio de 2024 ficaram isentos do pagamento. O projeto de lei da Prefeitura, propondo a isenção, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro.
Planta de valores do IPTU
- A Planta de Valores Genéricos para o cálculo do valor do IPTU para o exercício fiscal do ano de 2025, terá como reajuste do metro quadrado de terreno e de construção o índice de 4,83%. O valor consta em decreto de 14 de janeiro.
- A atualização da planta de valores tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerada a divulgação oficial da variação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2024.