A partir de agora, o Bolsa Família vai mudar de nome e se chamará Auxílio Brasil. Mas a principal mudança não é a nomenclatura e, sim, o que o novo programa promete incrementar na renda dos beneficiários. Se aprovada em todos os turnos na Câmara Federal e no Senado, a PEC dos Precatórios (veja box abaixo), deve dar ao Governo Federal condição de bancar, pelo menos, R$ 400 de ajuda por mês, o que poderia acontecer já em dezembro e seguir até o fim de 2022, conforme previsto pela União.
Confirmando esse valor mínimo, em Venâncio Aires, por exemplo, cuja média é de R$ 140 por família, haveria um salto de 185% para cada beneficiário. Por enquanto, de acordo com o Ministério da Cidadania, o que está sacramentado é a correção do valor do Bolsa Família em 17,84% já neste mês. Ou seja, dos pagamentos do Auxílio Brasil que começam no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família, o benefício virá corrigido.
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Em Venâncio Aires, conforme dados da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, eram, em julho, 1.945 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Entre elas, há quem tenha renda de até R$ 89 per capita (extrema pobreza) e até R$ 178 per capita (pobreza). Essa lista vai aumentar já no dia 17, quando devem ser incluídas mais 426 famílias que estavam na fila de espera durante a pandemia. Com isso, serão mais de 2,3 mil famílias que terão um incremento importante na renda. Para se ter uma ideia, o valor mínimo pago atualmente é de R$ 41 e que, se houver a confirmação de R$ 400, daria aumento de quase 1.000% para este caso.
Segundo a secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, com o novo programa é preciso considerar dois pontos e um deles passa pelo correto aproveitamento da renda. “Quando bem aproveitado e usado para manter a economia da família, é válido. Mas não é algo para sempre e é importante que quem tiver condições de trabalhar, que busque se inserir no mercado de trabalho.”
Além disso, Claidir destaca que o recurso pode dar fôlego para o trabalho assistencial em Venâncio Aires. Hoje, às famílias em situação de vulnerabilidade cuja necessidade é identificada através do acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), são distribuídas cestas básicas. Em média, são R$ 17 mil em cestas por mês. “A maior parte desse recurso sai do orçamento da secretaria. Com as famílias recebendo esses R$ 400, terão condições de comprar mais alimentos e se organizar melhor. Isso ajudaria no próprio trabalho da Assistência Social.”
Cadastro Único
A coordenadora do Cadastro Único, Marta Jandrey, explica que durante a pandemia não houve abertura de novos benefícios do Bolsa Família, já que o governo também estava pagando o Auxílio Emergencial (programa que encerrou no fim de outubro, após 19 meses).
Além disso, ela destaca que neste período, os municípios mantiveram apenas a atualização dos cadastros. Quanto a bloqueios e desbloqueios de benefícios, o sistema foi centralizado pelo Ministério da Cidadania. “É importante que se mantenha o cadastro atualizado. Com o Auxílio Emergencial, o Governo Federal tem feito um pente-fino. Então, se por exemplo alguém na família começar a trabalhar, isso precisa ser informado, para não correr risco de cortes permanentes.”
Marta Jandrey reforça que o Cadastro Único também é importante não apenas visando um Bolsa Família. “Dependendo da situação da família, ela pode ser incluída em outros programas, como habitacionais, o 1ª Infância Melhor e vale-transporte para idosos e deficientes físicos.”
O Cadastro Único funciona junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, na rua General Osório, entre as quadras da Tiradentes e Visconde do Rio Branco. O horário de atendimento é das 8h às 16h30min, sem fechar ao meio-dia, de segunda a sexta.
Entenda
- Na semana passada, o Governo Federal realizou o último pagamento do Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa social de distribuição de renda. O encerramento oficial ocorre por meio da Medida Provisória (MP) publicada em 10 de agosto e determina que 90 dias após sua publicação a lei que criou o Bolsa Família seja revogada.
- Os beneficiários que receberam seus respectivos pagamentos em outubro, agora serão transferidos automaticamente para o novo Auxílio Brasil, ou seja, não será necessário realizar uma inscrição específica ou solicitar e autorizar nada.
- O que ainda preocupa é a continuidade do novo programa, já que o valor previsto de R$ 400 é incerto. O governo ainda precisa da aprovação da PEC dos Precatórios para conseguir caixa suficiente e liberar o Auxílio Brasil no valor que deseja, como prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
- Além de passar pela Câmara, a PEC tramitará no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil. Na prática, ela adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). Se não houver aprovação da PEC, o valor deve ficar em torno de R$ 220.
- O Auxílio Brasil também estará atrelado a diversos critérios e alguns foram mudados em relação ao Bolsa Família. Por exemplo: o benefício a jovens de até 17 anos, será direcionado também para quem tem entre 18 e 21 anos incompletos. O objetivo, conforme o governo, é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir, pelo menos, um nível de escolarização formal.
“Vai dinamizar a economia, mas é um ‘cobertor curto’”, afirma economista
Enquanto o anúncio do incremento nos benefícios é comemorado por quase 15 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, existe uma preocupação com o caixa da União. A PEC dos Precatórios vai abrir um espaço fiscal de mais de R$ 90 bilhões para o governo usar em 2022 com o Auxílio Brasil, no entanto, especialistas alertam que essa medida precisa ser apenas temporária.
O professor e economista Eloni José Salvi avalia que o programa é importante para a população, mas pondera que se trata de algo emergencial. “Tem suas vantagens, ainda mais num momento de inflação alta, nesse momento é preciso dinamizar a economia. Mas é um ‘cobertor curto’ e que, se não for apenas temporário para essa questão emergencial, pode estourar o teto de gastos.”
Nesse sentido, Salvi destaca a alternativa usada (adiamento dos precatórios). “No Brasil, além da corrupção, se gasta mal o dinheiro público. E toda vez que vai fazer um novo gasto, precisa deixar algo de fora. Nesse caso são os precatórios. Então, se for uma alternativa temporária, se tem, no futuro, condição de voltar ao normal.”
Ainda para o economista, o governo deve se preocupar com a própria imagem. “Não apenas porque 2022 é ano eleitoral e precisará resolver isso até o término do mandato, mas porque precisa ter crédito. Um governo não confiável, não atrai investimentos.”
