Mais de oito meses após a enchente de maio de 2024, famílias atingidas em Venâncio Aires ainda aguardam o repasse do Auxílio Reconstrução. Conforme dados da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, até o último lote – enviado na semana passada -, 530 pedidos foram encaminhados novamente para o Governo Federal, com o objetivo de receber o Pix de R$ 5,1 mil para vítimas da catástrofe climática.
A secretária Deizimara Souza diz que o Município ficou responsável por mandar parecer, como deferido ou indeferido, de todos os cadastros que foram reprovados e abertos novamente, para ajuste no sistema. Ou seja, a Administração abriu a possibilidade de novas solicitações para aproximadamente 2 mil cadastros. “Visitamos os 544 locais com pedidos de análise e identificamos que, de fato, devem receber, pois estão dentro da mancha de inundação e tiveram as casas inundadas”, explica.
Deferidos
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O último recurso administrativo foi enviado em 2 de janeiro e, até o momento, é considerada a solicitação final por parte dos municípios. Neste recurso, os moradores precisavam encaminhar o CPF e os documentos pendentes segundo a solicitação anterior, podendo ser feita uma única vez por família.
Destes, 14 já foram encaminhados pela Prefeitura como indeferidos, pois os requerentes não conseguiram comprovar que moravam no local na data da enchente. “Isso é muito importante: que as pessoas comprovassem que moravam nos locais na data. Não dá para dizer que, tendo uma casa abandonada na área, morava lá e perdeu bens”, relata. Segundo Deizimara, os 530 pedidos devem ser aprovados, mas “nunca sabemos o que o Governo Federal pensa e como eles olham”.
Principais motivos para pedidos do Auxílio negados
• Família unipessoal
• Endereço fora da área georreferenciada da enchente
• Endereço não confirmado nas bases de dados do Governo Federal
• Mais de uma família residindo no mesmo endereço
• Menores de 16 anos como responsáveis familiares
• Indício de óbito do beneficiário
Números
• 544 solicitações totais, não necessariamente com parecer favorável
• 530 encaminhados ao Governo Federal para deferir
• 14 devem ser indeferidos
