O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 6, novas medidas para reforçar a segurança das transações Pix e dificultar a aplicação de golpes. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
A partir de agora, chaves Pix vinculadas a CPFs com status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão desativadas. O mesmo se aplica a chaves associadas a CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC enfatiza que esta medida visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos dados oficiais da Receita Federal, aumentando a segurança do sistema.
Segundo o BC, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix serão responsáveis por verificar a conformidade dos dados das chaves Pix com as informações da Receita Federal. Essa verificação será realizada em todas as transações Pix, incluindo registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse.
Para combater ainda mais o uso indevido do Pix, o BC está proibindo a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Se uma pessoa ou empresa quiser alterar informações associadas a uma chave aleatória, ela deverá excluir a chave existente e criar uma nova. Da mesma forma, as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para novos proprietários. Essa regra visa impedir que golpistas registrem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Em outras notícias, o BC também anunciou a liberação de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Esta medida visa corrigir uma restrição implementada em novembro de 2024, que limitava as transações de devolução Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00. O BC reconheceu que esta limitação impedia que os recebedores efetuassem transações de devolução legítimas a partir de dispositivos não cadastrados.
*Com informações da Agência Brasil.
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Manoela Carvalho.
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