A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou os percentuais que cada um dos 497 municípios gaúchos receberão no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo aponta como o Estado vai repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.
Vale lembrar que houve redução da alíquota do imposto para alguns setores e isso vai impactar nos recursos. Além disso, a apuração do IPM, que é realizada anualmente pela Receita Estadual, leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.
O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Venâncio Aires, neste caso, aparece no lado ‘vermelho’ das tabelas da Receita e está entre as maiores variações negativas entre 2023/22, com -11,3%. De acordo com o Estado, a Capital do Chimarrão tinha um IPM 2022 Definitivo de 0,68% e, para 2023, terá um IPM Definitivo de 0,60% no retorno de tributos estaduais.
Embora tenha sido uma evolução negativa, ela não surpreendeu. Isso porque o Município já trabalhava com esses mesmos percentuais enquanto ainda eram índices provisórios e o orçamento de 2023 foi projetado considerando uma queda de R$ 9 milhões (brutos) em arrecadação para a Prefeitura. “Em parte ficamos satisfeitos porque não piorou e, pelo menos, manteve os índices provisórios”, avalia a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
Ainda conforme ela, o que garantiu a manutenção dos 0,60 foram os dois recursos deferidos a favor do Município. Venâncio Aires, assim como dezenas de cidades, apresentaram contestações aos dados, logo após a apresentação do IPM Provisório, em agosto. Neste ano, foram 392 recursos julgados, dos quais 117 foram deferidos totalmente, 251 foram deferidos parcialmente e 24 indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo.
2022 ‘fora da curva’
Muito da queda de 0,68 para 0,60 se explica pela retenção do tabaco no estoque das indústrias ao fim de 2021 (ano que refletirá em 2023). “Naquele momento da pandemia, por uma questão de câmbio comercial, não teve a saída esperada. Mas isso não é algo intencional. É de comportamento de mercado mesmo”, destaca Fabiana Keller, que também adianta: “O prefeito já falou com muitos empresários e Venâncio está exportando muito mais. Então, pelos números desse fim de 2022, teremos um VAF diferente, que vai refletir em 2024.”
A secretária da Fazenda fez outra ressalva sobre a queda entre 2022 e 2023. “Esses 0,68 de 2022 foram fora da curva, ficou muito acima, porque até então se mantinha uma média entre 0,50 e 0,60 nos últimos anos. Por isso essa queda é tão grande no último período.”
A menção dela é de que, entre 2016 e 2021, o índice variou na casa dos 0,50%, sendo que, de 2021 para 2022 aumentou de 0,59 para 0,68 – uma variação positiva de + 13,63%.
R$ 63 milhões É a arrecadação bruta de ICMS estimada para Venâncio Aires em 2023. Em 2022, foram R$ 72 milhões.
Entenda
O volume de recursos para o Estado dividir (R$ 8,3 bilhões) corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2023, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os números constam na Portaria Nº 108/22, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 7. O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.
Desempenho
• Entre as 20 maiores economias gaúchas, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, três registraram crescimento e 17 apresentaram queda na comparação do IPM Definitivo 2023 com o IPM Definitivo 2022.
• As maiores variações positivas são de Triunfo (+20,72%) e Guaíba (+10,27%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Gravataí (-24%) e Santa Cruz do Sul (-13,07%).
Um ano de controle na ‘vírgula’
“Como a perda já estava projetada, durante todo o ano o trabalho visa o equilíbrio e um contato direto com o secretariado. Vamos controlar na ‘vírgula’, mas justamente para que as coisas continuem acontecendo em Venâncio”, destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
De forma direta, ela explica que o Município não vai deixar de investir em obras e projetos, mas tudo será feito dentro das possibilidades. Por exemplo: embora a carência em recurso humano seja considerada frequente, o Executivo vai precisar ‘segurar’ novos contratos. “Isso é uma despesa contínua e sabemos que as despesas crescem mais que as receitas. No caso do novo concurso público, ele já estava previsto no orçamento e a maioria das vagas será para cadastro de reserva ou substituição de aposentadorias”, justificou. Outra preocupação é com operações de créditos, para que a Prefeitura tenha caixa para conseguir dar contrapartidas com recursos próprios.
Em paralelo, Fabiana menciona o incremento de receitas próprias, com aumento na arrecadação do IPTU, considerando a evolução média dos últimos anos no número de economias, além de R$ 30 mil mensais a mais, valores que começaram a ingressar devido ao retorno do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na circulação de veículos na praça de pedágio de Vila Arlindo. “Esses valores também são importantes na busca do equilíbrio”, conclui.
