O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou neste mês uma proposta de Reforma Tributária do Rio Grande do Sul. Ele defende que o documento apresenta um modelo tributário que vai padronizar com os demais estados do país. As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias. O projeto deve ser aprofundado e encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Um dos pontos do plano é chamado Receita 2030. Algumas medidas já estão em andamento e agora se propõe o encaminhamento para implementação de 10 novas iniciativas para uma arrecadação mais moderna. A justificativa do governo é oferecer menos custo para as empresas e melhor ambiente de negócios.
O contador da Lucamo Contabilidade, Adriano Becker, avalia as propostas e ressalta que uma das mudanças mais benéficas é não cobrar valor adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de produtos de fora do Rio Grande do Sul, bem como reduzir a alíquota interna de venda de empresas para outras de 18% a 12%. “Em contrapartida, o acréscimo tributário da cesta básica e dos produtos hortifrutigranjeiros aumentará sensivelmente, encarecendo substancialmente o preço da carne, leite e ovos”, pondera.
O profissional avalia que mesmo com a proposta de ‘devolver’ os valores às pessoas menos favorecidas, a aplicabilidade será muito complexa. Com relação ao reflexo das mudanças propostas pela Reforma Tributária para as empresas, de modo geral, deve haver uma simplificação nos processos. Com a redução das alíquotas, as análises tributárias são simplificadas. “No computo geral, para avaliar o impacto positivo para a sociedade, é preciso fazer uma avaliação mais aprofundada”, ressalta.
PEQUENAS EMPRESAS
A Reforma Tributária prevê como medida de apoio às micro e pequenas empresas do Simples Gaúcho a isenção para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021. A partir de 2022, será mantida até a faixa de R$ 180 mil por ano, mantendo a isenção para 160 mil empresas.
Becker enfatiza que o benefício é relativo, já que terá uma redução dentro do Simples Gaúcho no faturamento que fica isento do ICMS. Ele afirma que isso não é positivo para as pequenas empresas. “Por outro lado, as aquisições de fora do estado sem adicional e produtos de empresas dentro do estado com redução no ICMS podem favorecer algumas empresas”, completa.
Confira algumas propostas
1 Redução do número de alíquotas do ICMS para duas, 17% e 25%.
2 Redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos e elevação de bebidas, para igualar a 25%.
3 Redução do imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do RS para 12% (atual é 18%). Esse diferimento parcial do pagamento do ICMS é extensivo a empresas do Simples Nacional a partir de 2021.
4 Reduzir para parcela única o prazo de creditamento do ICMS por aquisição de Bens de Capital.
5 Devolução parcial dos créditos de ‘uso e consumo’. Intenção é reduzir o volume de demandas judiciais e a complexidade relacionada a estes créditos de ICMS.
6 Devolução de saldos credores de exportação. Tratar crédito de ICMS pagos para o Estado e para outros de forma distinta.
7 Revisão do Simples Gaúcho. Mantém isenção para empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021. A partir de 2022, será mantida até a faixa de R$ 180 mil por ano.
8 Micro e pequenas empresas não precisarão pagar mais o Diferencial de Alíquotas (Difal), chamado de “imposto de fronteira”, a partir de 2022.
9 Equalização do tratamento tributário nas importações de produtos que não sejam produzidos no Rio Grande do Sul.
Revisão Sistemática de Benefícios Fiscais e transparência e cidadania
A Reforma prevê a extinção da maior parte dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC), como os da cesta básica de alimentos, cesta básica de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis simplesmente temperados, de aves e de suínos, e erva-mate. Ao mesmo tempo, a redução da alíquota normal, de 18% para 17%, patamar que será atingido de forma gradativa até 2023 para estes produtos.
Outra proposta de revisão sistemática de benefícios fiscais prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, que será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado.
O governo também planeja devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda (até três salários mínimos). As famílias receberão uma restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado.
No quesito transparência e cidadania, o governo sugere um modelo modernizado chamado Receita Certa, com a devolução de ICMS aos cidadãos e ampliação dos valores para as entidades assistenciais.
Mudanças no IPVA
• Adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas.
• Alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos.
• Redução do valor mínimo do IPVA de quatro UPF para até uma UPF (atualmente, no valor de R$ 20,30)
• Revisão do benefício de Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%.
• IPVA Verde: será estendida para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.
Revisão da carga
A proposta é adotar faixas de alíquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de alíquotas progressivas para doações de 5% e 6%. Além disso, busca-se prever explicitamente a incidência de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com Substituição Tributária, sobre planos de previdência privada como PGBL (Programa de Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Fonte: Governo do Estado RS
