Venâncio Aires tem cerca de R$ 78 milhões em dívida ativa. Na prática, é o que os contribuintes devem ao Município e por isso esse dinheiro está, literalmente, ‘na rua’. Para tentar recuperar parte dos valores, a Prefeitura lançou recentemente o Refis ‘Limpa Nome’, para que devedores possam renegociar seus débitos.
Com o programa, o venâncio-airense pode resolver sua dívida administrativa pelo site da Prefeitura ou presencialmente. Mas, quem tem dívidas que mudaram de esfera e já foram judicializadas, precisam ir pessoalmente até o anexo fiscal tributário, no prédio principal da Administração Municipal.
As dívidas judiciais, aliás, correspondem a cerca de 70% do total devido ao Município. Segundo a procuradora jurídica Gisele Spies Chitolina, há questões antigas, muitas passam de 10 anos e, portanto, difíceis de resolver. “O Município só entra com a judicialização quando já esgotou todas as vias administrativas, como contatos diretos, cartas e o protesto. Tentamos tudo antes de ajuizar”, explicou.
Ainda conforme Gisele, a grande maioria dos débitos judiciais se refere a tributos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. Para judicializar uma dívida, existe um valor mínimo de R$ 735,80, ou seja, o que for acima disso e já tiver esgotado as alternativas administrativas, o Município pode ajuizar.
Renegociação
A Prefeitura ainda deve implementar um contato por WhatsApp para agilizar a renegociação, mas, independente disso, o contribuinte com débitos judiciais precisa ir pessoalmente resolver a pendência.
O Refis nesses casos oferece os mesmos descontos de quem tem dívidas administrativas: 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista e 90% para quem pagar parcelado. O prazo de adesão vai até o fim de novembro.
Formas de pagamento
• Até R$ 150 mil de dívida com limite de parcelas em até 60 vezes.
• Acima de R$ 150 mil de dívida com limite de parcelas em até 120 vezes.
• Pagamento à vista até 28 de dezembro de 2021 desconto de 100% sobre multas e juros.
• Pagamento à vista após o dia 28 de dezembro de 2021 desconto de 50% sobre multas e juros.
