Com a prorrogação do recebimento da declaração do Imposto de Renda até 30 de junho, a Prefeitura de Venâncio Aires reforça o pedido para doações às entidades ligadas ao órgão. Cada contribuinte pode doar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e Fundo Municipal da Cultura.
Segundo o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, a opção para a destinação dos recursos já aparece no sistema no momento da declaração. “É só o contribuinte avisar o contador sobre a doação que será encaminhado automaticamente pelo sistema”, explica.
Até 31 de dezembro de 2019, já tinham sido doados R$ 127 mil. No Imposto de Renda referente ao ano de 2018, foram R$ 177 mil em doações feitas por 64 contribuintes da Capital do Chimarrão. “Até dezembro o contribuinte precisava depositar o valor para os fundos, agora a destinação acontece na própria declaração de ajuste do IR, o que facilita o repasse”.
O secretário explica que com base no valor de declarações no município, é possível arrecadar até R$ 1,2 milhão em doações. “Reforçamos nosso pedido, já que o prazo para declaração foi estendido, que as pessoas façam suas doações”, finaliza.
ENTENDA
Stertz afirma que o contribuinte pode efetuar doações em dois momentos. Uma delas é de maio a dezembro, quando pode repassar até 6% do imposto devido que será abatido no imposto a ser pago ou acrescido ao valor a ser restituído no ano seguinte. Ou então na Declaração de Ajuste Anual, que neste ano pode ser feita até 30 de junho. Neste momento, pode doar até 3% do imposto devido e a doação será considerada no cálculo do imposto a pagar ou restituir automaticamente.
De acordo com a legislação do Imposto de Renda é possível fazer doações a diversas entidades que atuem com crianças e adolescentes, idosos, cultura, tratamento de câncer e até produção de filmes. Em Venâncio Aires, as entidades que podem ser beneficiadas estão vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Cultura e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.