Apresentada na tarde de quinta-feira, 15, no auditório da Secretaria de Educação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 tem um déficit projetado de R$ 15.429.087,00. Conforme os dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, o total de receitas para o próximo exercício fiscal ficou em R$ 302.034.400,00, já as despesas estimadas chegaram a R$ 317.463.487,00. Os números ainda podem sofrer alterações e serão consolidados apenas no dia 16 de novembro, com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em comparação com o orçamento deste ano, que ficou em R$ 310.983.103,00, o incremento para o ano que vem é de 2%. O déficit para 2021 é maior que o deste ano, que foi de R$ 13.909.103,00. A elevação no índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano que vem – reflexo dos embarques de tabaco estocados desde 2018 -, foi fator determinante no que se refere ao incremento de 1,6% das receitas orçamentárias, na comparação com 2020. Porém, houve majoração também nas receitas: 2,25%.
A maior parte do orçamento será destinada para a folha de pagamento do funcionalismo municipal: são R$ 115.551.111,00, montante que representa 36,40% do total projetado. Em seguida surgem as ações de infraestrutura, obras e segurança pública, com R$ 63.656.605,00 (20,05%) e despesas com saúde, que somam R$ 62.912.448,00 (19,82%). A educação fecha a lista de áreas responsáveis pelas maiores fatias do orçamento, com R$ 47.600.410,00 (14,99%). A Previdência Social vai consumir R$ 52.700.000,00 no próximo ano.
Iniciativas e indicadores
Contadora da Prefeitura de Venâncio Aires, Janice Antoni participou da apresentação da LDO e diz que os números podem mudar até a consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com votação prevista para o dia 16 de novembro, um dia depois da eleição municipal. “É possível que tenhamos diferença. Pode o prefeito resolver cortar algumas coisas e fechar um orçamento mais equilibrado. A LDO é o momento da definição das iniciativas e indicadores, que serão acompanhadas para termos noção se as metas foram atingidas. Orçamento não é uma coisa jogada ao vento. São mais de 400 iniciativas”, comentou.
