Rio Grande do Sul e Venâncio Aires - O calendário da Reforma Tributária inicia em 2026 e uma das primeiras mudanças é a padronização nacional da notas fiscais. A partir de janeiro, o contribuinte passará a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) direto no Portal Nacional. Dessa forma, não ocorre mais a emissão pelo Thema, que é o sistema utilizado pela Prefeitura de Venâncio Aires.
Segundo o contador Leandro Becker, da Lucamo Contabilidade, a mudança das notas fiscais para 2026 será formada por dois quesitos: padronização nacional e implantação da reforma tributária. O primeiro unifica regras e padroniza com informações mais claras sobre os produtos e transparência sobre os impostos incidentes, já o segundo é a maior mudança no sistema tributário brasileiro, restruturando com o intuito de simplificar e gerar mais transparência, no decorrer de sete anos, entre 2026 e 2032.
O que muda
Em 2026 inicia a fase de testes onde empresas e profissionais autônomos emitirão as notas com os campos dos novos impostos. “Para ‘calibrar’ a alíquota, pois estes novos impostos não vão impactar em aumento de recolhimento de impostos em 2026. Antes emitidas no portal das prefeituras, agora todas as notas serão através do Portal Nacional, com um modelo padrão”, explica Becker.
As empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs), vão utilizar o mesmo modelo, mas com dispensa em 2026 para as informações de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os profissionais autônomos também serão impactados, pois serão contribuintes dos novos impostos (CBS E IBS), com emissão de nota fiscal de serviço obrigatória. Leandro Becker diz que, a principal dica neste momento é buscar orientação com contadores e conferir os campos e validar as informações no portal nacional.
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Município
A fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Roberta Gomes Schenkel, explica que as consultas e emissões de guias continuarão sendo feitas pelo Portal de Serviços do Município. “Mas os contribuintes devem se atentar aos layouts que a NFS-e nacional exige, bem como os novos campos”, exemplifica.
Roberta enfatiza que o campo dos novos impostos ainda está sendo validado e entrará para teste nos próximos dias, mas a partir de janeiro será obrigado informar na NFS-e. “Quem não informar, terá o ônus da cobrança deste tributo. Porque quem não fizer o preenchimento corretamente, terá que recolher o IBS e CBS”, alerta.
As empresas que usam sistema próprio também precisam adequar os layouts conforme as notas técnicas disponíveis na biblioteca do portal da Nota Nacional. E as empresas que emitem via website, podem emitir pelo link do emissor nacional. Conforme ela, já está funcionando o Ambiente Restrito (teste) desde 1º de outubro, onde podem ser feitas as emissões para testes, mas sem validade jurídica.
Sobre a Reforma Tributária
• A Reforma Tributária é responsável por alterar o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, extinguindo os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e estabelecendo dois novos tributos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• A mudança para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa, com início em 2026 e conclusão em 2032.
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