Empresas do ramo industrial de Venâncio Aires têm até a segunda-feira, 30, para solicitar redução de 50% na Taxa de Coleta de Lixo, cobrada, anualmente, junto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Previsto no Código Tributário do Município, o benefício é concedido para indústrias que comprovarem que destinam, corretamente, os resíduos da produção por meio da contratação de empresas licenciadas para realizar o recolhimento e a destinação do lixo industrial.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, todas as empresas podem requerer o desconto, mas devem atentar para o prazo de solicitação – o mesmo para os contribuintes que desejam pedir isenção no IPTU e abatimentos referentes a iniciativas ambientais, pelo projeto IPTU Mais.
“Todas as empresas que têm resíduos do processo industrial, como fumageiras e metalúrgicas, podem solicitar esse desconto, pois elas já contratam um serviço específico para fazer a destinação correta”, explica. Nesses casos, apenas os lixos de escritório e do banheiro são contemplados pela coleta do Município.
COMO PROCEDER
– Empresas interessadas em requerer o desconto devem procurar o protocolo da Prefeitura, até a segunda-feira, 30.
– Entre os documentos necessários estão notas fiscais comprovantes do serviço prestados e cópia do contrato, firmado em cartório, com empresa licenciada para realização do serviço.
– Além disso, é preciso apresentar comprovante do licenciamento ambiental do local da destinação do lixo.
– Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 3983 1000, na Secretaria da Fazendo.
