Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, a Reforma Tributária deve promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A contadora Aline Gauer, delegada representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul em Venâncio Aires, tem se especializado na temática e foi convidada pela reportagem a tirar dúvidas relativas ao assunto.
Folha do Mate: O que muda de forma mais imediata com a Reforma Tributária?
Aline Gauer: A principal mudança é a substituição de tributos sobre o consumo (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto unificado, o IVA dual (CBS e IBS). Isso vai simplificar a forma de recolhimento, mas exigirá adaptação dos sistemas de gestão fiscal.
Essa simplificação vai realmente reduzir a carga tributária das empresas?
Não necessariamente. A ideia é simplificar e tornar mais transparente, mas a carga total dependerá do setor. Alguns segmentos podem sentir alívio, outros aumentos. O papel do contador será calcular e mostrar como cada empresa será impactada.
Pequenos empreendedores e Microempreendedores Individuais (MEIs) serão afetados?
O MEI, em princípio, continuará com um regime simplificado. Já micro e pequenas empresas no Simples Nacional também manterão seu regime, mas precisarão acompanhar possíveis ajustes para não perder competitividade.
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Como a reforma impacta o fluxo de caixa das empresas?
Como o novo modelo prevê a cobrança no destino – onde o serviço ou produto é consumido – pode haver mudanças significativas no planejamento do fluxo de caixa. Empresas terão que se organizar para pagar corretamente, sem comprometer capital de giro.
Quais cuidados o empreendedor deve ter durante a transição?
É fundamental manter organização documental e digital, rever contratos e se preparar para ajustar preços, margens e processos internos. A transição será gradual, mas a falta de preparo pode gerar multas e perda de competitividade.
Por que o contador é indispensável nesse processo?
Porque o contador traduz a legislação em números reais para o negócio. Ele identifica os impactos, aponta riscos, ajuda a planejar estratégias fiscais e garante que a empresa continue em conformidade com a lei.
O que os empreendedores devem fazer agora para se preparar?
Buscar profissionais contábeis de qualidade, investir em sistemas de gestão e planejar cenários. A reforma não é apenas sobre pagar impostos, mas sobre reposicionar o negócio em um novo ambiente tributário.
