A Receita Estadual divulgou na sexta-feira, 27, os índices definitivos de participação de cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2021. Segundo os dados, Venâncio Aires terá um incremento de 10,5% em relação a 2020, passando de 0,541446 para 0,598420 no ‘bolo’. O valor fica em torno de R$ 51 milhões.
O variação positiva – diretamente ligada ao aumento dos embarques de tabaco, ainda nos primeiros meses do ano passado, de estoques de 2018 -, garante à Capital Nacional do Chimarrão o melhor desempenho da região, na comparação com o ano anterior. O secretário da Fazenda, Eleno Stertz, ressalta ainda que, com isso, Venâncio Aires retorna ao grupo das 30 maiores economias do Rio Grande do Sul.
De acordo com o titular da Fazenda, o município teve o 12º maior crescimento no rateio de ICMS entre todas as cidades gaúchas. “No ranking dos dez que mais aumentaram a participação, temos apenas São Leopoldo e Rio Grande como municípios de maior porte. Os demais são municípios de menor porte, que acabam tendo variações significativas a partir de majoração não tão relevante”, explica o secretário.
Provisório
• O índice provisório de ICMS, divulgado em setembro, apontava um crescimento de 11,11% para Venâncio Aires na comparação com o ano anterior. Após o julgamento dos recursos que, de praxe, são apresentados pelos municípios, o percentual ficou em 10,5%.
Fique por dentro
- A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação dos estados com o tributo, após as destinações obrigatórias, como o Fundeb, por exemplo, é dos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos.
- A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.
- O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas do município.
