Assistente administrativo, Gilmar da Silveira, e a secretária de Finanças, Marlise de Bittencourt, explicam o funcionamento da campanha (Foto: Taís Fortes/Folha do Mate)
A Prefeitura de Mato Leitão, em parceria com as diretorias dos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, deu início à campanha ‘Declare o Bem – Transforme seu Imposto de Renda (IR) em Oportunidades’. A iniciativa, que é inédita no município, busca sensibilizar pessoas físicas e jurídicas da Cidade das Orquídeas e de outros municípios a destinarem recursos por meio da declaração do IR.
Para isso, foram elaboradas peças informativas que estão sendo distribuídas em pontos estratégicos. Está sendo feita a divulgação de materiais explicativos na página no Facebook da Prefeitura e será realizada uma busca ativa em empresas de Mato Leitão e de outras cidades da região. No ano passado, os dois fundos municipais receberam pela primeira vez valores referentes à declaração do Imposto de Renda.
“O imposto vai ser pago, independente da destinação ou não. Fazendo a destinação para os fundos municipais, o contribuinte vai poder acompanhar onde está sendo aplicado o valor e ver o resultado disso na prática”, destaca o assistente administrativo da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Gilmar Salbego da Silveira.
A secretária de Finanças, Marlise Viviane de Bittencourt, também reforça a importância da destinação e relata que a campanha ainda envolve a mobilização dos escritórios de contabilidade do município. “Fazendo a destinação do IR, além de ajudar o Município, a aplicação desse recurso será muito transparente”, observa. Conforme exposto no fôlder que está sendo distribuído pelos organizadores da campanha, o cidadão não pagará nem receberá a menos se optar em destinar o seu Imposto de Renda aos fundos municipais.
Projeto-piloto
Além da campanha para estimular empresas e pessoas físicas a destinarem recursos através da declaração do IR, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), elaborou um projeto-piloto para executar com os valores arrecadados. A proposta beneficia adolescentes na faixa etária entre 15 e 17 anos e o objetivo é colocá-la em prática no ano que vem, se os recursos captados forem suficientes. O orçamento inicial para custear a atividade é de R$ 24 mil.
Intitulado de ‘Fomentando Sonhos’, o projeto pensado pelo Executivo tem o intuito de oferecer aos jovens oportunidades de qualificação profissional e, com isso, inserção no mercado de trabalho. De acordo com o planejamento, serão oferecidas quatro oficinas de gastronomia aos adolescentes, para que eles aprendam a preparar pães, cucas, massas caseiras, molhos e sonhos, totalizando 48 horas de aulas, e ainda um curso de Introdução ao Mercado de Trabalho.
“Pensamos nessa proposta porque caso os adolescentes não se encaixem no mercado de trabalho logo depois de terminarem o curso, eles poderão desenvolver as atividades em casa, complementando a renda da família”, explica Silveira. A assistente social do Cras, Juliana Bonaldo, que colaborou com a preparação do projeto, também salienta que a intenção é proporcionar atividades de qualificação profissional para adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e recebem o acompanhamento do Cras.
“Muitos encontram dificuldades de ingressar em cursos profissionalizantes por diversos fatores, como valor do investimento ou pela própria dificuldade de acesso, principalmente de transporte. Para melhor qualificar a oferta de serviços a este público, pensou-se nas leis de incentivo fiscal, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas contribuam para os fundos municipais de direito através de seu Imposto de Renda”, compartilha.
Conforme as destinações forem acontecendo, a Prefeitura pretende desenvolver novos projetos para serem executados com os recursos captados com a declaração do IR. Em relação aos idosos, as iniciativas devem estar voltadas à promoção de bem-estar e saúde, como o pagamento de aulas de hidroginástica e atividades de inclusão social e entretenimento. Silveira ainda lembra que a aplicação dos recursos nessas atividades depende da aprovação das diretorias dos dois fundos municipais.
Foto: Arquivo pessoal
“A Campanha Declare o Bem – Transforme seu Imposto de Renda em Oportunidades vai ao encontro do projeto que almejamos desenvolver, como forma de angariar recursos financeiros para sua execução. Não se trata de diminuir as responsabilidades do poder público, mas fortalecer as políticas públicas com o auxílio da comunidade e empresas locais.”
JULIANA BONALDO – Assistente social do Cras
Quem pode destinar
• Empresas tributadas pelo lucro real podem realizar essa dedução fiscal. Ou seja, microempresas, empresas de pequeno porte ou as instituições tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado não estão aptas. Os empreendimentos podem destinar 1% do imposto sobre a renda devida.
• As destinações de pessoas físicas podem ser integralmente deduzidas do IR até o limite de 6% do valor do imposto devido. Assim, podem ser repassados 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes e 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Entretanto, apenas pessoas que fazem a declaração pelo formulário completo da declaração do IR podem deduzir do imposto devido os valores encaminhados aos fundos.
Dados bancários
Fundo da Criança e do Adolescente
• Agência: 0957 – Banrisul
• Conta: 04.138038.0-4
• CNPJ: 33.446.450/0001-61
Repórter da Folha do Mate responsável pela microrregião (Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde) e integrante da bancada do programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM
