Previsão de orçamento da Prefeitura de Venâncio é de R$ 521 milhões para 2026

Venâncio Aires - Foi realizada, na manhã desta terça-feira, 14, a audiência pública de anúncio da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) de 2026 da Prefeitura de Venâncio Aires. A estimativa aponta que as receitas do Município para o próximo ano são de R$ 521.700.000,00 – um incremento em comparação ao orçamento de 2025, que é de R$ 444 milhões -, são R$ 427.700.000,00 de receitas da Prefeitura e R$ 94 milhões do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (FPSM).

A previsão de despesas tem uma leve diferença, sendo de R$ 527.700.000,00, com R$ 415.700.000,00 de despesas da Prefeitura, R$ 12 milhões do Legislativo, R$ 45 milhões de despesa do Fundo de Previdência Social dos Servidores e R$ 49 milhões do Fundo de Contingência do FPSM.

A LDO está diretamente vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2026/29, e está dividido em cinco eixos, com 25 programas temáticos e 499 iniciativas. O maior valor está destinado para o eixo de Bem-estar social, com R$ 218.723.250,00 de um total de R$ 321.248.500 do orçamento para os eixos temáticos, ou seja, 70% do total do orçamento.

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, a LDO fixa as receitas e despesas para o ano e serve de diretriz para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estima as receitas com base no comportamento do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e receitas próprias como IPTU [Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana]. Além disso, a LDO acomoda todos os programas de governo”, afirmou.

As iniciativas da LDO foram aprovadas pelos conselhos municipais e agora seguirão para apreciação na Câmara de Vereadores, que também realizará uma audiência pública. A Prefeitura precisa encaminhar a LOA até o dia 20 de outubro.

Crescimento

Comparado ao orçamento de 2025, que é de R$ 444 milhões, o aumento para este ano ocorre, principalmente, em decorrência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 4,8% no ano. “E, além da inflação, se estima que a partir de algumas iniciativas, principalmente de quem tem que arrecadar, que a gente possa incrementar algumas ações que levem a uma melhor arrecadação para fazer frente então a todas essas políticas públicas”, explicou Fabiana.

Eixos

1 Eixo gestão estratégica e inovação governamental: R$ 33.080.600,00

• Prefeitura On: R$ 3.061.500,00

• Transforma Venâncio: R$ 25.394.800,00

• Contas em Dia: R$ 4.624.300,00

2 Eixo bem-estar social: R$ 218.723.250,00

• Infância: R$ 44.283.980,00

• Aprender: R$ 42.150.000,00

• Terra que Educa, Desenvolve +: R$ 5.945.620,00

• Acolher Saúde: R$ 26.062.400,00

• + Especialidades: R$ 88.998,750,00

• Venâncio Campeão: R$ 1.044.000,00

• + Cuidado: R$ 4.151.500,00

• + Proteção: R$ 3.651.500,00

• Casa Legal: R$ 435.500,00

3 Eixo infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento: R$ 48.355.800,00

• Venâncio Cresce Planejado: R$ 39.634.300,00

• Raízes Fortes: R$ 4.004.500,00

• Terra de Oportunidades: R$ 1.020.500,00

• Qualifica e Emprega: R$ 200.000,00

• Mobilidade Segura: R$ 3.435.500,00

• Segurança 360: R$ 61.000,00

4 Eixo meio ambiente sustentável e Defesa Civil: R$ 16.689.750,00

• Venâncio + Verde: R$ 13.022.050,00

• Água Legal: R$ 2.501.100,00

• Toda Vida Importa: R$ 801.600,00

• Resiliência: R$ 385.000,00

5 Eixo raízes e pertencimento: R$ 4.399.100,00

• Terra do Chimarrão: R$ 353.000,00

• Conheça Venâncio: R$ 1.078.000,00

• Venâncio Multicultural: R$ 2.968.100,00

Orçamento

• Receita da Prefeitura: R$ 427.700.000,00, sendo R$ 402.666.000,00 de receita corrente e R$ 25.034.00,00 de receita capital.

• Recreia Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (FPSM): R$ 94.000.000,00

• Total: R$ 521.700.000,00