Previsão de orçamento da Prefeitura de Venâncio é de R$ 521 milhões para 2026

Venâncio Aires - Foi realizada na manhã de terça-feira, 14, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Prefeitura de Venâncio Aires. A estimativa aponta que as receitas do Município para o próximo ano devem chegar a R$ 521,7 milhões – um incremento de 17,5% em comparação ao orçamento de 2025, que é de R$ 444 milhões. São R$ 427,7 milhões de receitas da Prefeitura e R$ 94 milhões do Fundo de Previdência Social dos Servidores.

A previsão de despesas tem diferença: R$ 527,7 milhões, com R$ 415,7 milhões de despesas da Prefeitura, R$ 12 milhões do Poder Legislativo, R$ 45 milhões de despesa do Fundo de Previdência Social dos Servidores e R$ 49 milhões do Fundo de Contingência.

A LDO está diretamente vinculada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, e está dividida em cinco eixos, com 25 programas temáticos e 499 iniciativas. O maior valor está destinado para o eixo de Bem-estar social, com R$ 218.723.250,00 de um total de R$ 321.248.500 do orçamento para os eixos temáticos, ou seja, 70% do total da peça orçamentária.

Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a LDO fixa as receitas e despesas para o ano e serve de diretriz para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estima as receitas com base no comportamento do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e receitas próprias como IPTU [Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana]. A LDO acomoda todos os programas de governo”, afirmou.

As iniciativas da LDO foram aprovadas pelos conselhos municipais e, agora, seguirão para apreciação na Câmara de Vereadores, que também realizará uma audiência pública. A Prefeitura precisa encaminhar a LDO até o dia 20 de outubro.

Crescimento

Comparado ao orçamento de 2025, que é de R$ 444 milhões, o aumento para este ano ocorre, principalmente, em virtude do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 4,8% no ano. “E, além da inflação, se estima que, a partir de algumas iniciativas, principalmente de quem tem que arrecadar, a gente possa incrementar algumas ações que levem a uma melhor arrecadação, para fazer frente a todas essas políticas públicas”, explicou Fabiana.

Eixos

1 Eixo gestão estratégica e inovação governamental: R$ 33.080.600,00

• Prefeitura On: R$ 3.061.500,00

• Transforma Venâncio: R$ 25.394.800,00

• Contas em Dia: R$ 4.624.300,00

2 Eixo bem-estar social: R$ 218.723.250,00

• Infância: R$ 44.283.980,00

• Aprender: R$ 42.150.000,00

• Terra que Educa, Desenvolve +: R$ 5.945.620,00

• Acolher Saúde: R$ 26.062.400,00

• + Especialidades: R$ 88.998,750,00

• Venâncio Campeão: R$ 1.044.000,00

• + Cuidado: R$ 4.151.500,00

• + Proteção: R$ 3.651.500,00

• Casa Legal: R$ 435.500,00

3 Eixo infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento: R$ 48.355.800,00

• Venâncio Cresce Planejado: R$ 39.634.300,00

• Raízes Fortes: R$ 4.004.500,00

• Terra de Oportunidades: R$ 1.020.500,00

• Qualifica e Emprega: R$ 200.000,00

• Mobilidade Segura: R$ 3.435.500,00

• Segurança 360: R$ 61.000,00

4 Eixo meio ambiente sustentável e Defesa Civil: R$ 16.689.750,00

• Venâncio + Verde: R$ 13.022.050,00

• Água Legal: R$ 2.501.100,00

• Toda Vida Importa: R$ 801.600,00

• Resiliência: R$ 385.000,00

5 Eixo raízes e pertencimento: R$ 4.399.100,00

• Terra do Chimarrão: R$ 353.000,00

• Conheça Venâncio: R$ 1.078.000,00

• Venâncio Multicultural: R$ 2.968.100,00

Orçamento

• Receita da Prefeitura: R$ 427.700.000,00, sendo R$ 402.666.000,00 de receita corrente e R$ 25.034.00,00 de receita capital.

• Recreia Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (FPSM): R$ 94.000.000,00

• Total: R$ 521.700.000,00