Quem fica isento com as mudanças do Imposto de Renda?

Rio Grande do Sul e Venâncio Aires - Aprovado por unanimidade no início de novembro pelo Senado, o Projeto de Lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se for sancionado ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 – ou seja, deve impactar a declaração em 2027.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

O que muda no Imposto de Renda

Segundo o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, será concedida a isenção do IR anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60 mil.

Ele explica que não entram na conta da alíquota extra os seguintes itens: ganhos de capital (na venda de imóvel, por exemplo), exceto operações em bolsas de valores e mercado de balcão organizado sujeitas a tributação do ganho líquido; rendimentos recebidos acumuladamente (ação na Justiça, por exemplo); valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; rendimentos obtidos com caderneta de poupança; valores obtidos a título de indenização por acidente de trabalho, danos materiais ou morais, exceto lucros cessantes; rendimentos isentos de IRPF, se o contribuinte ou pensionista tiver doenças listadas na legislação; e rendimentos de títulos e valores mobiliários ou com alíquota zero, exceto ações e demais participações societárias.

“A avaliação é que este projeto beneficia pessoas com baixa renda, o que é o correto permitindo que possa ter mais dinheiro em circulação no mercado, e beneficiando em geral as pessoas e consequentemente as empresas”, explica Becker.

No entanto, ele alerta que o aumento de imposto para quem tem renda acima de R$ 50 mil, a maioria empresas, ocasionará um aumento no custo dos serviços prestados. “O projeto de lei prevê uma compensação que terá quer ser vista na prática ainda, saliento ainda que esta arrecadação deve diminuir, e o governo vai precisar encontrar outras formas de cobrir o rombo fiscal, sendo que ainda não faz o ‘dever de casa’ para reduzir a sua estrutura.

O Governo Federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.