Venâncio Aires estima para 2023 uma despesa total orçamentária de R$ 374.280.000. Esse montante é sobre uma receita projetada da Prefeitura de igual valor, por isso a previsão é de ‘empate’ nas finanças municipais para o ano que vem.
Os números da Lei Orçamentária Anual (LOA), que manteve as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram apresentados na quinta-feira, 24, durante audiência pública na Prefeitura, liderada pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda.
Como tem acontecido nos últimos anos, são os custos com educação e saúde os maiores impactos na despesa orçamentária e, considerando apenas os recursos da Prefeitura (sem contar o Fundo de Previdência Social dos servidores, que é de R$ 62.200.000), as duas secretarias concentrarão praticamente metade do valor – mais de R$ 154 milhões. Para a Secretaria de Saúde, a proposta da LOA é de R$ 78,8 milhões, chegando a 25,27% na participação total. Para a Secretaria de Educação, as despesas somam mais de R$ 75,2 milhões – R$ 24,1%.
A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, explicou que os valores por secretarias não são uma simples divisão conforme escolha dos gestores. “Toda despesa é sobre um levantamento de quanto custa cada iniciativa e programa que caberá a cada pasta.”
A audiência foi acompanhada pela maioria dos secretários, como Tiago Quintana, da Saúde. “É o maior orçamento da história, tanto em valor quanto em percentual de orçamento. Mostra o olhar que a Administração está dando para área da saúde”, comentou, se referindo aos mais de 25% que serão destinados. Vale lembrar que, nos últimos anos, a Prefeitura já reservava aportes maiores, chegando a 22%, sendo que a obrigação municipal é de 15% para a saúde. “Por si só, a incidência do índice previsto da inflação em cima dos contratos das despesas fixas já avulta. Fora isso, é a obra do Centro Materno Infantil a de maior valor para o ano que vem”, complementou Quintana.
Educação
O segundo maior orçamento para 2023 será da pasta da Educação, mas o secretário, Émerson Henrique, foi ponderado ao falar dos números. “Temos em torno de 70% desse montante comprometido com a folha de pagamento. Como temos previsto menos entrada de ICMS, cortes na LOA federal para educação e uma incógnita sobre as complementações do Fundeb como o VAAR (valor anual por aluno), estaremos colocando nosso foco de gestão ainda mais na área pedagógica.”
Henrique também falou sobre outras medidas. “Como as avaliações externas do Saeb e Saers [Sistema de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar] serão determinantes para o envio de recursos, iremos qualificar, ao máximo, nossa rede municipal de ensino, para que os efeitos dessas novas legislações não impactem no orçamento.”
Despesas por órgão
• Câmara de Vereadores: R$ 9.300.000 – 2,98%
• Gabinete do Prefeito: R$ 6.765.080 – 2,17%
• Administração: R$ 14.814.780 – 4,75%
• Fazenda: R$ 5.251.940 – 1,68%
• Educação: R$ 75.214.490 – 24,10%
• Planejamento e Urbanismo: R$ 2.486.750 – 0,80%
• Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 35.857.550 – 11,49%
• Saúde: R$ 78.863.640 – 25,27%
• Desenvolvimento Rural: R$ 5.552.740 – 1,78%
• Habitação e Desenvolvimento Social: R$ 6.683.230 – 2,14%
• Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: R$ 19.368.050 – 6,21%
• Cultura e Esportes: R$ 4.764.000 – 1,53%
• Meio Ambiente: R$ 10.240.280 – 3,28%
• Segurança Pública: R$ 2.560.570 – 0,82%
• Encargos especiais: R$ 27.316.900 – 8,75%
• Reserva de contingência – Prefeitura: R$ 1.210.000 – 0,39%
• Reserva de contingência – Emendas impositivas: R$ 5.830.000 – R$ 1,87%
Encargos e reserva de contingência
Dentro das despesas por órgãos, estão os encargos especiais e a reserva de contingência. Segundo a assessora administrativa da Secretaria da Fazenda, Marinete Bortoluzzi, os encargos são obrigações de pagamento já contraídas pela Prefeitura, mas não geram serviços públicos diretamente. “Representam despesas que não podemos associar a um bem ou serviço e, sim, a uma obrigação de pagamento.”
Eles englobam despesas como pagamento da dívida (amortização e juros da dívida de operações de crédito tomadas), sentenças judiciais como precatórios, indenizações, recolhimento do Pasep, repasses a título de aporte especial e parcelamento de dívidas com o Fundo de Previdência dos Servidores e indenizações.
Já a reserva de contingência, Marinete explica que são dotações não destinadas a algum órgão específico na elaboração do Orçamento. “São reservas a serem alocadas no decorrer do exercício por créditos adicionais. Vão para assistência de calamidades públicas, como seca, enchente, catástrofe e pandemia, contrapartidas de convênios, demandas e acordos judiciais não previstos inicialmente, além de recursos reservados para emendas impositivas do Legislativo.”
Dedução de convênios explicam Agricultura inicialmente ‘menor’
Na comparação entre 2022 e 2023, chamou atenção o valor previsto para a Secretaria de Desenvolvimento Rural – de R$ 6,3 milhões para R$ 5,5 milhões. Mas, nesse caso, a equipe da Fazenda diz é preciso fazer ressalvas quanto ao paralelo.
“No momento do orçamento, por força de lei, só podemos prever receitas relacionadas a convênios que já estejam assinados naquele momento, ou seja, no período definido na metodologia da lei. Então se usa como padrão todos assinados até agosto”, explicou Marinete Bortoluzzi.
Conforme ela, na LOA de 2022, a área da agricultura tinha R$ 1,5 milhão de convênios já assinados no período considerado, então foram previstos dentro do orçamento. Já para o ano que vem, muitos convênios ainda não foram assinados, porque 2022 é eleitoral e muitos prazos foram suspensos. “Só tinha de convênios R$ 477 mil até agosto. Eles têm finalidade específica, mas não significa que em 2023 não haverá convênios da agricultura. É que neste ano não era possível projetá-los porque o documento oficial não estava assinado ainda.”
Marinete falou ainda que, ao fazer as deduções finais do orçamento de 2022, o valor proposto na LOA para o Desenvolvimento Rural é menor que o projetado para 2023. “Ele aparece como R$ 6,3 milhões, mas R$ 786 mil eram de emendas impositivas da Câmara e essas emendas não constam, agora, na proposta inicial da LOA 2023. Em janeiro, elas estarão disponíveis no orçamento.”
“Com as depurações, nenhuma área tem orçamento inferior a 2022. Embora as receitas não tenham crescimento inflacionário, procuramos manter e fez-se uma definição de prioridades, para não ter queda nos orçamentos das secretarias e mantê-los na mesma viabilidade de 2022.”
MARINETE BORTOLUZZI – Assessora administrativa da Secretaria da Fazenda
A LOA 2023 vai para a Câmara de Vereadores, que também fará uma audiência pública e só depois o projeto de lei irá à votação.
