Secretária da Fazenda de Venâncio Aires integra Comitê Gestor do IBS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeu, nessa terça-feira, 27, os representantes que irão compor o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre os nomes escolhidos está o da secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, que passa a integrar o colegiado como suplente, sendo a única mulher gaúcha indicada para a suplência do Comitê Gestor do IBS. A escolha reforça o reconhecimento técnico do trabalho desenvolvido no município e amplia a representatividade feminina em um dos espaços mais estratégicos da nova estrutura tributária do país.

O IBS é o imposto criado na Reforma Tributária, que iniciou neste ano, e substituirá tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), centralizando a arrecadação sobre bens e serviços. O Comitê Gestor será responsável por aplicar a legislação, fiscalizar, arrecadar e definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

O auditor-fiscal municipal e secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, foi indicado como membro titular do comitê pelo Rio Grande do Sul. Já o secretário adjunto da Receita Municipal de Canoas, Tiago Nectoux Camargo, e o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans, ficaram na segunda suplência.

Para Fabiana Keller, a indicação representa um avanço importante para a participação dos municípios no novo modelo tributário. “A construção do IBS exige diálogo, equilíbrio federativo e conhecimento técnico. Integrar o Comitê Gestor, mesmo na suplência, é uma oportunidade de contribuir com decisões que terão impacto direto na arrecadação e no financiamento das políticas públicas municipais”, destaca.

A secretária da Fazenda de Venâncio Aires observa que a reforma tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a redefinição de todo o pacto federativo. “Com certeza o maior receio dos prefeitos é a perda de autonomia, é a perda da gestão, então, sobre as suas receitas. A gente sabe que o Brasil é um mosaico de realidades e para isso o Comitê Gestor precisa olhar tanto para as grandes metrópoles, com desafios e serviços complexos, quanto para os pequenos municípios, que dependem crucialmente do fundo de participação. Vamos trabalhar para que o regulamento do IBS não aprofunde essas desigualdades regionais”, destaca.

Fabiana define o Comitê Gestor como o “cérebro” da nova reforma tributária. “É no Comitê que se decide como o imposto será arrecadado e como ele vai ser distribuído”, explica. De acordo com ela, o objetivo do trabalho será garantir “que a voz da nossa cidade e do nosso estado seja ouvida entre os gigantes”.

(Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura)

“Nossa missão no Comitê Gestor é justamente assegurar que essa transição do ISS para o IBS respeite essa autonomia constitucional e que realmente a arrecadação chegue à ponta, ou seja, onde o cidadão vive, de forma ágil, transparente e sem burocracia.”

FABIANA KELLER
Secretária da Fazenda de Venâncio Aires e suplente do Comitê Gestor do IBS