Com a pandemia do coronavírus e a suspensão dos serviços não essenciais em todo o país, empresas foram afetadas pela pausa. Com decreto municipal publicado na semana passada, a Prefeitura de Venâncio Aires autorizou a reabertura dos estabelecimentos, seguindo regras de prevenção, a fim de evitar a aglomeração de pessoas no mesmo espaço.
O retorno ao trabalho é como um recomeço do ano para os empresários. Segundo o contador da Lucamo Contabilidade, Adriano Becker, a parada motivada pela pandemia afetou as empresas, pois não estavam preparadas para não ter faturamento por um período. “Muitas também dependem das vendas diárias para fazer frente aos seus compromissos financeiros”, destaca.
O profissional afirma que os empresários vão precisar repensar as estratégias e os custos para poder passar pelo período turbulento, que deve seguir enquanto houver reflexos do isolamento social. “É preciso reavaliar os custos para ver de que forma é possível gerar alguma sobra de caixa para poder suportar algum tipo de eventualidade como esta que estamos passando.”
Para quem esteve com serviços suspensos ou mesmo faturamento reduzido, Becker sugere utilizar o programa de suspensão e redução de jornada de trabalho, instituído pelo Governo Federal. “É importante também aproveitar as prorrogações de tributos e estar atento às liberações de créditos específicos para esta situação que ainda estão em fase de votação no Congresso para posterior implementação”, indica.
O contador lembra que a escolha errada do regime tributário influencia no fluxo de caixa da empresa. Por isso, Becker ressalta a importância do empresário estar bem assessorado para a tomada de decisões. “O planejamento tributário é uma das áreas a se levar em conta dentro de um planejamento global da empresa, pois impacta diretamente no fluxo de caixa.”
“É fundamental que as empresas façam um planejamento, objetivando adotar estratégias para que se possa seguir. É preciso estar atento a todos os aspectos que envolvem a empresa e às tendências do mercado de atuação.”
ADRIANO BECKER
Contador
MEDIDAS ADOTADAS NO PAÍS
1 FGTS: Medida Provisória suspendeu a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020. O recolhimento destas competências suspensas poderão ser parceladas em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização, multa e encargos.
2 Simples Nacional: Resolução prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Vencimento original de 20 de abril ficou para 20 de outubro de 2020 e nos demais meses em novembro e dezembro, respectivamente.
3 CND e CPEND: A Portaria Conjunta prorrogou, por 90 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), válidas na data da publicação da portaria.
4 Auxílio promovido pela PGFN: Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavírus, na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos na dívida ativa da União. A transação extraordinária será realizada por adesão à proposta da PGFN, exclusivamente através do acesso à plataforma Regulariza (www.regularize.pgfn.gov.br).
