A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) manifestou, nesta semana, preocupação com a queda de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios gaúchos. Segundo a entidade, o repasse de ICMS (uma das principais receitas, onde 25% do recolhimento total pertence aos Municípios) na terça, 18, fechou em R$ 322,5 milhões, enquanto a expectativa era de R$ 545,6 milhões – queda de 40%. De acordo com a federação, a redução desses mais de R$ 200 milhões passa pela interrupção de atividades econômicas, fechamento de estabelecimentos comerciais e a paralisação de diversos setores produtivos, impactados pela tragédia climática de maio.
Para Venâncio Aires, a parcela dessa semana foi de R$ 1,8 milhão, sendo que a previsão da Famurs era de R$ 3,3 milhões. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, ainda que os valores semanais oscilem, pois sempre dependem da arrecadação, em maio (mês fechado) já houve queda – de R$ 4,448 milhões previstos para R$ 3,151 milhões repassados, de acordo com a Famurs. Além disso, para todo 2024, a nova projeção de repasse total para Venâncio caiu R$ 2 milhões. “No relatório que a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou em 2 de maio, apontou que a previsão de repasse de ICMS para Venâncio era de R$ 56,7 milhões no ano. No relatório de 14 de junho, a receita já diminuiu para R$ 54,7 milhões. E pode diminuir ainda mais”, observou Fabiana Keller.
A preocupação da secretária da Fazenda diz respeito ao comportamento econômico pós-enchente, já que diversas atividades e segmentos têm enfrentado dificuldades com produção e logística, por exemplo. Além disso, ela diz que é preciso considerar a prorrogação dos vencimentos de ICMS. “Ainda não conseguimos mapear em Venâncio, mas já há uma diminuição na emissão de notas fiscais no contexto estadual. E o contribuinte também vai poder pagar mais para frente o imposto. Então aquilo que estaria previsto para entrar num mês, já não será arrecadado pelo Estado. Com ele arrecadando menos, o repasse, que é feito em cima dessa receita, também será menor.”
Ajuda federal
Um movimento que Fabiana Keller defende para minimizar a queda na receita, é buscar na União a recuperação das perdas com ICMS. Nesse sentido, Marcelo Arruda, presidente da Famurs, afirmou que irá contatar o Governo Federal em busca da liberação de recursos extraordinários. Segundo a secretária da Fazenda informou durante o programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, na quinta, 20, o prefeito Jarbas da Rosa deve ir a Brasília no início de julho, durante mobilização da Famurs, justamente para tratar da busca de auxílio federal para repor as perdas do ICMS.
“O que a gente pode afirmar é que o ICMS, dentro do que o Estado estimou, não vai se concretizar. Isso que ainda não sentimos todos os efeitos da catástrofe climática que afeta a atividade econômica e a questão de empregos. Com menos dinheiro girando, impacta a principal receita que é o ICMS.”
FABIANA KELLER – Secretária da Fazenda de Venâncio Aires
“A recomposição das perdas é ponto crítico”, afirma governador
Na quinta-feira, 20, durante reunião em Porto Alegre com Estado, Famurs, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parlamentares, foram apresentadas as projeções de impacto do desastre meteorológico na arrecadação do ICMS. Segundo o governador Eduardo Leite, desde o dia 1º de maio o Estado já perdeu R$ 1,5 bilhão. “Isso é ponto crítico para o Rio Grande do Sul a recomposição das perdas de arrecadação. Estamos pressionados de um lado com despesas extraordinárias e de outro lado com queda de arrecadação para manter os serviços. A União tem ferramentas e fôlego fiscal, mesmo em crise, tanto que na pandemia fez despesas extraordinárias e não teve dificuldades de arcar com esses custos porque tem instrumentos para isso. Agora é a mesma coisa”, destacou o governador.
Para Leite, a mobilização que a Famurs está organizando para os dias 2 e 3 de julho será importante nessa demanda junto ao Governo Federal. “Precisa ser urgentemente endereçada pela União a recomposição das perdas de arrecadação. Não para atender o governo, mas a população, para garantir os serviços básicos.”
Queda de 32% em junho
• Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, antes das enchentes, a previsão era de que o governo arrecadaria R$ 6,74 bilhões entre 1º de maio e 18 de junho. No entanto, a arrecadação efetiva no período foi de R$ 5,16 bilhões – 23,4% abaixo do esperado.
• A maior parte da queda foi durante o mês de junho, quando os impactos das enchentes foram sentidos com maior força. Dos R$ 2,77 bilhões esperados do ICMS, foram arrecadados R$ 1,88 bilhão – queda de 32,1%.
