Mesmo já previsto no Orçamento 2025, Secretaria da Fazenda comemora reforço financeiro. Valor corresponde a 1% do FPM do mês de setembro.
Os cofres públicos de Venâncio Aires receberam, na quarta-feira, 10, um incremento importante para a organização orçamentária de 2025: R$ 2.609.093 de cota extra (1%) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Como o valor extraordinário não tem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ele acaba sendo maior que a parcela normal do mês (que vem descontado o Fundeb) e que ficou em R$ 1.579.346 para Venâncio.
Segundo a secretária da Fazenda do município, Fabiana Keller, os repasses extras são percentuais adicionais da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os quais são destinados especificamente ao FPM. Ele se soma aos já existentes adicionais de dezembro e julho. “Esses valores são calculados de forma independente ao percentual que compõe o FPM regular. Os repasses extras não tiram recursos das transferências regulares. Pelo contrário, eles são adicionais ao montante já previsto para o FPM.”
FPM e orçamento
Ainda conforme Fabiana, a receita da cota extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro é um reforço financeiro significativo para Venâncio Aires, mesmo que a projeção já estivesse na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na prática, no orçamento municipal, a equipe fazendária estima a arrecadação do FPM para o ano (normal e cotas extras). Depois da projeção, se acompanha mês a mês as entradas do fundo. “O fato de essa receita estar prevista no orçamento não a torna menos importante. Pelo contrário, garante que os recursos sejam usados para os fins planejados, como a manutenção de serviços públicos ou o financiamento de projetos específicos.”
Notícias Relacionadas
A secretária complementa dizendo que a entrada nos cofres do Município representa a concretização do planejamento, “permitindo que a gestão siga com a execução do cronograma de gastos e investimentos sem comprometer outras áreas”.
R$ 7,8 bilhões a mais para prefeituras*
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de setembro garantirá, já em 2025, o montante de R$ 7,8 bilhões a mais nos cofres das prefeituras. Para o deputado federal Pedro Westphalen (PP), que em 2019 participou da articulação e aprovação da proposta que garantiu aos municípios o repasse extra de 1% do FPM no mês de setembro, o avanço reflete o resultado da união de forças em prol do municipalismo.
“Presidir a Comissão Especial que conduziu este processo foi uma das maiores responsabilidades da minha vida pública. Com diálogo, articulação e agilidade, conseguimos aprovar a proposta em tempo recorde, dando aos municípios mais condições de investir em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais. Essa é uma vitória do Brasil, fruto do trabalho incansável da CNM e do espírito municipalista do Parlamento”, destacou.
*(Fonte: Assessoria de Imprensa Pedro Westphalen)
