O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 pode garantir a Venâncio Aires uma arrecadação bruta de R$ 26.860.000. Esse é o número previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem e considera os R$ 20,66 milhões do IPTU mais os R$ 6,2 milhões da Taxa de Coleta de Lixo, que é cobrada junto no boleto.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda, a meta de arrecadação na cota única é de aproximadamente 45% do valor lançado para 2024, ou seja, cerca de R$ 12 milhões. A guia digital do IPTU para pagamento à vista será disponibilizada a partir do dia 19 de janeiro no site venancioaires.rs.gov.br e a data para quitação é 8 de fevereiro. Já para o pagamento parcelado (de março a outubro), os carnês digitais também poderão ser acessados no site da Prefeitura, a partir de 8 de março. Os carnês impressos serão emitidos somente para quem não pagou a cota única e há previsão do início da entrega pelos Correios em 26 de fevereiro.
Números de 2023
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, em 2023 o total bruto do IPTU previsto na LOA era de R$ 24,5 milhões e o total bruto arrecadado foi maior, chegando a R$ 26,5 milhões. “É uma diferença normal, porque o orçado é feito bem antes de terminar o ano e, no período posterior, são incluídas novas economias no lançamento”, explicou a secretária Fabiana Keller.
Descontos
Para quem quitar o imposto à vista (até 8 de fevereiro), terá 2% de desconto pela cota única, sendo que, se não tiver débito com o Município, pode ter 8% de abatimento como bom pagador. Além disso, ainda terá o percentual do IPTU Verde, conforme as solicitações deferidas. Todas as informações estarão detalhadas na guia de pagamento.
Para quem parcelar, poderá fazê-lo em oito vezes, entre março e outubro. Nesse caso, só não entram os 2% da cota única. Portanto, bom pagador pode gerar desconto. Vale lembrar que não basta apenas somar os descontos porque o percentual da cota única considera o total da guia, que é o IPTU mais a taxa de lixo. Já os descontos de bom pagador e IPTU Verde (que varia) incidem só sobre o IPTU.
31.555 – era o número de economias computadas em Venâncio Aires no fim de 2023.
Pagamento por Pix
• A partir de 2024, a Secretaria da Fazenda vai implantar o sistema de pagamento via Pix, em data a ser definida. “Já estamos na segunda parte do projeto de implantação. Sai esse ano ainda, provavelmente durante o primeiro semestre”, revelou a secretária Fabiana Keller.
• Ainda conforme a secretária, a opção do Pix vai facilitar para quem for pagar o carnê, os parcelamentos de dívidas e toda e qualquer guia da Prefeitura, como tributos e taxas.