Apae comemora mudanças no decreto da educação inclusiva

Depois de uma série de discussões, o Governo Federal publicou na segunda-feira, 8, o Decreto nº 12.773/2025, que altera normativas que colocavam em risco o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A regra anterior limitava o poder de escolha das famílias de pessoas com deficiência em matricular famílias em escolas especiais.

Na prática, com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – antes da atualização – os estudantes deveriam participar de turmas de escolas comuns, sem ajustes específicos, somente prevendo o compromisso de serem respeitados pelas diferenças. A atualização retoma o direito de escolha e é observada como um passo importante pela Apae de Venâncio Aires.

A diretora Grazieli Winkelmann comemora a alteração, como forma concreta de continuar promovendo um atendimento inclusivo, com currículo e atividades adaptadas. “Mudaram algumas palavrinhas no decreto que acabam deixando o poder de decisão sobre qual o melhor local para o filho estudar para família. E isso foi somente uma das alterações, entre outras também”, explica.

Formação

A carga horária mínima para a formação de professores que atuam no atendimento especializado passou de 80 para 360 horas. Já para os profissionais de apoio escolar, que também tinha a exigência mínima de 80 horas, o novo decreto estabelece 180 horas. A discussão também entrou na pauta das mobilizações nacionais que pediram pelas mudanças na política.

“Tivemos um bom avanço, uma boa conquista. Para a pessoa com deficiência intelectual e múltipla foi um uma grande conquista. Para as instituições que mantém escolas especiais também. Mas principalmente para essas pessoas e suas famílias. Estamos bem felizes”, descreve Grazieli.

Negociação

A mudança por parte do Governo Federal foi resultado de um acordo entre Ministério da Educação e Senado Federal. O senador Flávio Arns (PSB-PR) havia apresentado um decreto legislativo para sustar os efeitos do antigo texto sobre a educação especial. Houve um processo de negociação, inclusive com as Apaes, o parlamentar retirou o texto de tramitação e governo alterou a política sobre educação inclusiva.

O novo texto publicado pelo Governo Federal também assegura a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para a educação especial, como já acontece em Venâncio Aires.

Caminhada em apoio às escolas especiais

Neste sábado, 13, será realizada uma caminhada em apoio às escolas especiais que são mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A saída será às 9h na Praça Henrique Bender – a praça evangélica. Toda a comunidade é convidada a participar. “Mesmo com as mudanças, nós manteremos nossa caminhada para mostrarmos para a comunidade o nosso trabalho”, destaca a diretora Grazieli. “Estamos felizes com a alteração do decreto, mas continuamos pedindo apoio da comunidade”, complementa.