Escolas estaduais podem entrar em greve por tempo indeterminado

Professores estaduais iniciam hoje mobilização contra os projetos, encaminhados ao Legislativo, pelo Governo do Estado e que modificam o plano de carreira dos servidores públicos e o sistema de aposentadorias. Cerca de 50 professores de Venâncio Aires acompanham a assembleia da categoria, às 10h, em Porto Alegre, e bandeiraço, à tarde, na Capital.

A intenção é de que seja desencadeada, na reunião, paralisação por tempo indeterminado em todos os educandários. O Cpers não aceitou conversar com o governo para propor mudanças na legislação. O sindicato entendeu que sugerir alterações seria legitimar os projetos e, por isso, a entidade se opôs ao conjunto de medidas. Elas foram apresentadas pelo Piratini em setembro.

A diretora-geral do 18º Núcleo, Cira Kaufmann, informou que em Venâncio Aires, apesar de haver professores participando, hoje, das atividades em Porto Alegre, em um primeiro momento nenhuma escola ficará sem aula. Já em Vera Cruz, todas as escolas estaduais estarão fechadas hoje. Em Santa Cruz do Sul, cerca de 70% das instituições estarão fechadas nesta quinta-feira.

Leite apresenta proposta final da Reforma RS

Após dez meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa, o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS. As medidas foram apresentadas ontem.

“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos da Reforma que encaminharemos à Assembleia. As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro do RS e para a segurança da aposentadoria dos servidores”, destacou Leite.

A Reforma RS integra uma série de ações que o governo está adotando para enfrentar a crise fiscal e colocar as contas em dia. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, modernização da estrutura de arrecadação tributária para aumentar as receitas (programa Receita 2030), alongamento dos pagamentos de dívidas, revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, postura proativa nas questões federativas, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares.

Antes das mudanças, o conjunto de medidas previa uma economia de R$ R$ 26,4 bilhões (em valores revistos pela equipe econômica do governo) para os próximos 10 anos. Com as alterações no texto, o impacto previsto foi reduzido para R$ 25,4 bilhões na próxima década.

*Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado

ALGUMAS DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS

1. Incorporação de gratificações: após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo assegurou aos servidores que tenham direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à remuneração do cargo e que tenham ingressado no Executivo até 31 de dezembro de 2003 a incorporação aos seus proventos, no momento de sua inativação, de uma parcela de valor correspondente à média aritmética simples do acréscimo remuneratório decorrente das vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para aposentadoria.
2. Implantação de subsídios para militares e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP): a proposta é definir, para militares e servidores do IGP, uma remuneração mensal sob a forma de subsídio, fixado em parcela única, assim como já ocorre com outras categorias da área da Segurança Pública.
3. Criação do Abono de Permanência aos militares: como consequência do estabelecimento de subsídio (mencionado acima), torna-se obrigatória a extinção do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (Aipsa) para militares. Assim, em vez da redução do Aipsa apresentada inicialmente pelo governo na reforma, está sendo proposta a criação do Abono de Permanência, igual ao provido ao servidor estadual civil.
4. Paridade e Integralidade para Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): foram garantidas regras de paridade e integralidade remuneratórias aos servidores da Polícia e da Susepe, no momento da aposentadoria, para aqueles servidores cujo ingresso tenha ocorrido até 2015, desde que preenchidos os rígidos requisitos estabelecidos.

(Fonte: Governo do Estado)