O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, e o secretário municipal de Educação, Emerson Henrique, realizaram nesta terça-feira, 25, uma visita institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Venâncio Aires, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o trabalho desenvolvido pela entidade. Durante o encontro, as lideranças dialogaram com a direção da escola, acompanharam as atividades e reforçaram a parceria que há décadas garante atendimento especializado a crianças, jovens e adultos com deficiência no município.
A agenda também serviu para ratificar, diretamente à comunidade escolar, o apoio irrestrito do Município à continuidade do modelo de atendimento especializado oferecido pela instituição. Na oportunidade, a Administração apresentou de forma oficial a nota de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
Conforme o posicionamento do Município, o decreto – ao prever o atendimento exclusivamente em escolas regulares – desconsidera as diferentes realidades e necessidades de estudantes que dependem de suporte especializado, colocando em risco direitos já consolidados.
Atuação da Apae
A Apae Venâncio Aires, com 46 anos de atuação, atende aproximadamente 170 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Além do ensino, oferece, em parceria com a Prefeitura, um conjunto integrado de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social, abrangendo apoio às famílias, desenvolvimento de autonomia, fortalecimento de vínculos e inclusão social efetiva.
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Para a Administração Municipal, a existência de escolas e serviços especializados não se contrapõe à inclusão, mas a fortalece, garantindo que nenhum estudante fique sem o atendimento adequado para seu pleno desenvolvimento.
Ao final da visita, o prefeito Jarbas da Rosa destacou a importância da instituição para o município: “A Apae é uma parceira essencial na promoção do cuidado, do acolhimento e da garantia de direitos. Nosso compromisso é com uma inclusão verdadeira, construída com responsabilidade e diálogo, sempre respeitando as necessidades de cada criança e de cada família.”
A nota, encaminhada ao Ministério da Educação, avaliza a posição do Município pela suspensão do decreto, mantendo o posicionamento de que políticas públicas devem considerar a pluralidade das trajetórias, assegurando que todos tenham acesso ao atendimento mais adequado e humanizado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura
