Venâncio Aires - A escolha dos diretores e vices das escolas municipais de Venâncio Aires passa a acontecer através de processo consultivo junto às comunidades escolares. Um decreto oficializando a mudança foi publicado nesta semana, deixando de ser eleitoral para consultivo. A alteração acolhe orientações do Ministério Público, assegurando critérios técnicos, de mérito e alinhamento às diretrizes da administração pública, em conformidade com a Legislação Federal.
Com isso, a comunidade escolar continuará participando por meio do voto, mas o resultado servirá para formar uma lista com as chapas mais votadas, que será encaminhada ao Executivo, que terá a prerrogativa de escolher e nomear uma das chapas, considerando experiência, plano de gestão e alinhamento com as políticas educacionais do município.
“Apesar da mudança, o processo continua garantindo a participação da comunidade escolar, entre professores, funcionários, pais, responsáveis e alunos, que poderão votar de forma direta, secreta e facultativa”, explica o secretário de Educação, Émerson Eloi Henrique.
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Segundo o decreto, em situações de ausência de chapas inscritas ou baixa participação dos eleitores, o prefeito deve indicar o diretor e vice. Os escolhidos terão 90 dias para comprovar que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a função.
Regras
Os diretores e vices designados terão mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. A consulta será realizada a cada quatro anos, no mês de novembro, e os novos gestores assumem em janeiro do ano seguinte ao pleito. O texto também proíbe a realização do processo em anos de eleição municipal, para evitar politização e sobreposição de disputas eleitorais com o ambiente escolar.
Apesar da atualização, o processo de escolha dos diretores, que está em vigor em Venâncio Aires, continua com o calendário estabelecido pela comissão eleitoral. A votação nas escolas será dia 24 de novembro. Em escolas com menos de 70 alunos, o processo será simplificado, com votação em assembleia geral. (*Com informações AI Prefeitura)
