O ‘homescholling’ é a prática em que o ensino, tradicionalmente ocorrido nas escolas, passa a acontecer na casa das crianças, sob a tutela dos pais ou responsáveis. Na manhã de hoje, acontece uma reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), que tratará sobre o assunto.
Na terça-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou com 28 votos favoráveis e 21 contrários, projeto que autoriza a educação domiciliar, mais conhecida como ‘homeschooling’. De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis pelo estudantes terão plena liberdade para decisão entre o ensino escolar ou domiciliar, desde que haja comunicação prévia com secretaria de educação do município. A fiscalização da aprendizagem ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar e das secretarias municipais e estadual da educação.
Desde 2018, a ação não é considerada inconstitucional, mas necessita de normatização para ser permitida. O texto, de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), será agora encaminhado para o governador Eduardo Leite (PSDB), que tem o poder de sancionar ou vetar.
Aned
Conforme o representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), no Rio Grande do Sul, Lucas Almeida, o ensino domiciliar já é realidade para mais de 300 famílias gaúchas. “Temos conhecimento das famílias que entram em contato com a associação, mas a maioria ainda tem medo e receio da perseguição do Ministério Público”, afirma.
Almeida destaca que o desejo das famílias é a defesa deste anseio de poder ensinar as crianças de casa. “É um direito humano e posto. O que queremos é o reconhecimento do Estado para que não haja mais esta perseguição social”, completa. No momento, Almeida revela que existem mais de cem processos contra famílias que educam os filhos em casa e que essa legislação, caso aprovada pelo governador, vem em boa hora.
- 300 é o número de famílias que usam desta prática no RS, segundo o representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Porém, estima-se que este número seja ainda maior.
Queremos deixar claro que o ‘homeschooling’ não é uma escola em casa, e sim, a prática de um direito e uma liberdade.”
LUCAS ALMEIDA
Representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) no Rio Grande do Sul
“A escola é o lugar que os alunos conhecem as diferença”, defende coordenador da CRE
O coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, explana que atualmente já se vivenciou bastante esta experiência, quando o aluno tem mais a casa como ambiente escolar do que a própria escola. “Durante as aulas remotas, acabamos sendo obrigados a viver essa realidade”, completa.
Moura destaca que hoje é debatido com as escolas de forma urgente, qual a educação que é esperada para o futuro. E é maioria entre os profissionais estaduais da educação, a opinião de que o espaço da escola é primordial dentro do processo de aprendizagem do aluno, bem como nas relações pessoais e interpessoais.
O coordenador enxerga a casa como uma aliança da escola, um espaço de reunião familiar, onde também há aprendizados, mas que não pode substituir o ambiente escolar e tirar o papel primordial e responsável dos professores. “Não podemos confundir, e sim colocar as coisas no seu devido lugar. Hoje a escola pública é o lugar que os alunos conhecem as diferenças. Não vejo um aprendizado significativo na modalidade domiciliar neste momento”, afirma.
As discussões sobre a educação domiciliar, conforme Moura, começaram a ser recentemente debatidas pela 6ª CRE. Um aspecto observado pelo coordenador é de que não se irá encontrar as escolas da mesma forma que eram antes da pandemia.
“Vimos nesta pandemia que até debaixo de uma árvore é possível estudar, mas nunca podemos confundir a escola com a nossa casa. A escola é lugar de conhecer o mundo, errar, aprender e interagir.”
LUIZ RICARDO PINHO DE MOURA
Coordenador da regional de Educação
Conselho de educação
Conforme a presidente do Conselho Municipal de Educação de Venâncio Aires, Andréia Haas, o grupo ainda não discutiu este assunto, pois a última reunião realizada foi exatamente no dia 8 de junho, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto. A próxima discussão coletiva do grupo municipal está marcada para o dia 13 de julho. “A partir da nossa discussão interna, vamos nos manifestar. Não darei a minha opinião, pois pode não ser a mesma de todos os conselheiros. É um assunto polêmico”, comenta.
Em nível estadual, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS) já encaminhou uma manifestação que pede o veto do projeto ao governador. “Todos os educadores relacionados entendem que não é uma boa hora para sancionar esta lei. O papel do professor e do educandário é importante na socialização do aluno”, enfatiza o documento.
Análise
A coordenadora dos cursos técnicos da Unisc e professora dos cursos de licenciatura, Luci Krämer, afirma que a equipe da instituição está estudando a temática e no momento não vai emitir nenhum parecer. “Estamos analisando e consolidando um estudo sobre a modalidade”, comenta. Luci destaca que levam em conta o que já foi aprovado em Brasília e o que traz o projeto de lei. “O primeiro processo é estudarmos, estamos nos reservando para após dar um parecer em conjunto, com articulação”, enfatiza a professora, que tem experiência de mais de 50 anos em sala de aula.
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