A possibilidade de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem dado o que falar nos corredores das administrações públicas do Brasil.
Estabelecido com este nome desde 2007 (quando virou uma ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef), as regras expiram no fim deste ano. Enquanto há um entrave entre Governo Federal e Congresso (que tem um proposta própria para tentar melhorar o programa), há um sentimento de preocupação com a possibilidade da não renovação.
“Sem Fundeb, não tem educação. Ela simplesmente não acontece”, afirmou a secretária de Educação de Venâncio Aires, Alice Theis. Segundo ela, o fundo garante, por exemplo, a folha de pagamento, a manutenção básica das escolas municipais e a formação continuada dos professores. Só em 2019, a Prefeitura recebeu R$ 27.865.948. “Já tivemos anos que recebemos valores maiores, mas isso depende do andamento da economia, do que é arrecadado em impostos”, explica Alice.
A secretária relatou que há uma preocupação geral dos setores responsáveis e pautou, inclusive, uma reunião dos secretários de Educação da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) nesta semana.
Alice destacou ainda que o pensamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é o mesmo: que continuem os investimentos estaduais, mas que a federação aumente sua parcela. “É fundamental. Não apenas um Fundeb renovado, mas melhorado a partir de janeiro de 2021.”
De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a extinção do Fundeb colocaria em risco 94,2% das matrículas da educação básica – mais de 20 milhões de alunos no país.
ENTENDA*
- O Fundeb reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelos municípios ao longo do ano e a União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Os estados defendem uma complementação de 30%.
- A proposta de Emenda à Constituição com tramitação mais avançada no Congresso é relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (Democratas) e prevê uma complementação ainda maior e gradual, de 40%.
- Em setembro, o Ministério da Educação anunciou que não apoiaria a tramitação desse texto e enviaria um projeto próprio. O MEC defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente, e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.
- A Comissão Especial do Fundeb se reúne na próxima terça-feira, 18, para votar o parecer da deputada Dorinha à proposta que torna permanente o fundo.
*Com informações G1.
DESTINO
Em Venâncio Aires, o montante é repassado para as escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) e de Ensino Fundamental (Emefs), ao Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para a Casa da Amizade, que funciona junto ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
Considerando todo o orçamento municipal, a Prefeitura investiu 29% do bolo na educação em 2019. Para 2020, por enquanto, a previsão está nos 25% – valor mínimo.
