Este sábado, 22, será marcado por decisões na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que chega ao último dia em Genebra, na Suíça. Enquanto os 1,4 mil delegados finalizam os textos que irão compor a redação final da conferência, integrantes da comitiva brasileira em defesa da cadeia produtiva do tabaco retornam ao país convictos de que os maiores desafios estarão ainda em Brasília.Isso porque, independente das aprovações, cabe a cada país deliberar e implementar as medidas.
Ao longo desta semana, parlamentares, prefeitos e representantes do setor produtivo brasileiro realizaram agendas paralelas à COP, buscando dialogar com diplomatas e defender os interesses das regiões fumicultoras. O foco da preocupação está na proposta de decisão apresentada pelo Brasil em parceria com Panamá e com apoio do México, que trata da responsabilização da indústria do tabaco pelos danos ambientais — incluindo o ponto mais sensível para o setor: o possível banimento dos filtros de cigarro convencional. Este projeto, que faz parte dos compromissos do artigo 18 do tratado internacional, prevê a elaboração de um protocolo de descarte e tratamento dos resíduos gerados pelos produtos fumígenos após seu consumo, ou de produtos alvo de apreensões.
No entanto, se apurou que o projeto vem sofrendo resistência de alguns países, justamente em função do trecho que trata sobre os filtros. Diante disso, o Brasil deve revisar a redação original da proposta – retirar a menção sobre os filtros – com intuito de avançar com essa discussão, o que será confirmado apenas neste sábado. Nas Conferências das Partes as propostas só são aprovadas com consenso (veja abaixo). Outro caminho é a criação de grupos de estudos para que o tema volte a ser debatido na COP seguinte, que será realizada em 2027, em local a ser definido.
A proposta brasileira levou os parlamentares e representantes do setor a questionarem a base científica considerada. Na quinta-feira, 20, durante reunião com parlamentares e representantes da cadeia produtiva, o diplomata Igor Barbosa, chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o texto apresentado pelo Brasil é embasado em notas técnicas do Ministério da Saúde, validadas pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nestes documentos, os órgãos afirmam que os filtros não oferecem benefícios à saúde e causam danos ao meio ambiente. “Os filtros de cigarro são um componente ineficaz, perigoso e poluente de um produto nocivo”, diz trecho da conclusão da nota técnica da Fiocruz.
Como são tomadas as decisões na COP?
A Folha do Mate contatou a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Conicq) para explicar como ocorre o processo decisório dentro da COP.
Segundo Cristiane Galhardo Ferreira Vianna, secretária-executiva suplente da Conicq, as decisões são tomadas por consenso entre os países que ratificaram a Convenção-Quadro. “Não há votação tradicional como em assembleias legislativas. O objetivo é que as resoluções sejam adotadas somente quando todos os países concordam com a redação final”, explica.
As negociações ocorrem durante toda a semana, em plenárias e grupos de trabalho. Quando há consenso, o texto é encaminhado ao plenário final e adotado formalmente.
COP 12
A próxima conferência está prevista para 2027. O diplomata Igor Barbosa afirmou na quinta-feira, 20, que nenhum país havia apresentado candidatura até aquele momento. Sobre a possibilidade de o Brasil sediar o evento, os representantes brasileiros disseram que, apesar de haver sondagens informais, restrições orçamentárias impedem o país de se colocar à disposição para sediar a COP 12.
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Países faltantes
Segundo divulgado no site oficial do evento, são 162 países que estão representados na COP 11. Ao todo, são 183 partes que integram o tratado internacional. Nesta edição, a conferência tem como tema “20 anos de mudança – unindo gerações por um futuro livre do tabaco”.
MOP 4 começa na segunda: combate ao mercado ilícito no foco global
A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11) se encerra neste sábado, 22, em Genebra, mas as discussões sobre políticas públicas relacionadas ao tabaco seguem imediatamente na semana seguinte. Na segunda-feira, 24, começa a 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 4), que também ocorre na Suíça e reúne representantes de 71 países, incluindo o Brasil. O evento segue até quarta-feira, 26. O Grupo Folha do Mate seguirá na cidade para acompanhar as discussões deste evento.
A MOP tem como foco o combate ao mercado ilícito de cigarros e outros produtos de fumar. O encontro deve colocar em evidência temas como o contrabando, considerado um dos maiores desafios para os países signatários e um problema crescente no Brasil.
