No segundo dia da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o embaixador Tovar da Silva Nunes, representante da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra, recebeu uma comitiva formada por mais de 30 pessoas, entre deputados, secretários de Estado, prefeitos e lideranças de entidades representativas da cadeia produtiva do tabaco. O encontro, que começou com um clima tenso e de cobranças, ocorreu na manhã desta terça-feira, 18.
O grupo, que não teve credenciamento aprovado para acessar a conferência, manifestou a inconformidade por não participar das discussões, em especial dos representantes oficiais da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a comitiva solicitou intermediação do embaixador para que sejam mantidas reuniões paralelas à COP. Ao final do encontro, que teve duração de quase duas horas, o embaixador confirmou a realização de duas agendas, sendo uma nesta quarta-feira, 19, e outra na quinta, 20, entre 9h e 11h (horário de Genebra). As reuniões serão intermediadas pelos deputados federais e devem contar ainda com a participação de prefeitos e secretários de Estado.
Para as lideranças da região, a confirmação destes encontros será fundamental para acompanhar o que está sendo proposto e pode ser decidido na COP 11, que encerra no sábado, 22. Prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa disse que o embaixador foi muito receptivo às demandas, inclusive, permitindo a participação da imprensa brasileira na reunião, que foi um pedido do grupo. “Faço uma avaliação positiva. Agora teremos novas reuniões e a oportunidade de levar os números da produção do tabaco no Brasil”. Segundo o chefe do Executivo Municipal, o embaixador elogiou a participação dos prefeitos e deputados presentes na comitiva. “Estar aqui nos permite trazer o conhecimento lá da ponta, lá do fumicultor, do trabalhador da indústria, daquele que necessita de ter a sua renda, o seu trabalho do dia a dia revertido e reverberado aqui na COP11”, frisou.
O deputado federal Heitor Schuch (PSB) espera que os encontros desta semana sejam produtivos e possibilitem ter informações claras com a delegação oficial do país. “Acho que conseguimos colocar o trem no trilho, agora temos que fazê-lo andar”, frisou. “Queremos cumprir com nosso papel de fiscalizador, queremos ouvir o que o governo pensa e que pode ter impacto direto neste setor que é tão relevante para a nossa região”, defendeu o deputado federal Marcelo Moraes (PL), líder da bancada gaúcha no Congresso. O parlamentar fez críticas ao artigo 5.3 do tratado internacional, ao avaliar que o mesmo enquadra, inclusive, entidades do setor que atuam na representação dos fumicultores.
O deputado federal Afonso Hamm (PP), que será o líder da bancada gaúcha em 2026, mencionou ao embaixador que o tabaco é o oitavo item de exportação brasileira e reiterou os fatores sociais e econômicos que, segundo ele, também precisam ser considerados em cada proposta discutida na COP.
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Filtros de cigarros
O deputado estadual Airton Artus (PDT) citou a COP 7, realizada em 2016, na Índia, quando o embaixador Tovar da Silva Nunes atuava em Nova Délhi e recebeu uma comitiva em defesa do setor produtivo. “Naquela oportunidade, a embaixada foi muito sensível e nossas agendas contribuíram para que a redação final do texto não trouxesse medidas de impacto ao setor”, lembrou.
Artus também falou da preocupação com a proposta que visa banir os filtros de cigarros. Criticou a iniciativa e alertou para o aumento do mercado ilegal caso a proposta avance. “Falo como médico também. Isso é ingenuidade, é burrice ou alguém vai ser beneficiado com esse mercado?”, perguntou.
A proposta sobre os filtros de cigarros foi confirmada por Igor Barbosa, representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq). Segundo ele, países estão procurando a delegação brasileira para saber mais detalhes da proposta.. “Há uma preocupação ambiental e social com esse tema”, disse.
O setor industrial, representado pela Abifumo, SindiTabaco e SindiTabaco da Bahia, reagiu às falas sobre os filtros e questionou quais os estudos que estão sendo fontes para embasar a proposta. “A pauta dos filtros deveria estar sendo debatida na COP 30, não na COP 11”, pontuou o presidente da Abifumo, Edmilson Alves.
