Um dos assuntos mais discutidos na política brasileira nos últimos anos é a Reforma Tributária, que deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana. Esta é a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo central da proposta é simplificar o sistema tributário do país, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição ainda prevê cronograma de 10 anos, período sem redução da carga tributária.
De acordo com o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, o principal ponto da proposta em discussão é substituir os tributos em vigor por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, em duas frentes de cobrança. Ele comenta que os defensores da proposição sustentam que o texto simplificaria o excesso de regras no pagamento de impostos pelas empresas.
Além disso, o novo imposto teria abrangência nacional (com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal), com base ampla de incidência, tanto sobre bens como sobre serviços. Também será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização e é não-cumulativo. “Outro ponto da Reforma Tributária está relacionado à transparência, pois de acordo com a proposta, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço”, destaca Becker.
Cronograma
A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos, com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior. Segundo Becker, o cronograma projeta, de 2029 a 2032, entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS; de 2029 a 2078, mudança gradual da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo); e, em 2033, vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.
Se for aprovado, Becker enfatiza que o novo imposto terá uma parcela gerida pela União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outra gerida pelos estados e municípios (IBS), mas que ainda existem pontos a serem definidos. Ele cita a dúvida se o imposto valerá para todos os produtos, quais terão uma alíquota diferenciada, como será feita a apuração, entre outras questões. “Principalmente questionamentos dos estados e municípios quanto ao controle da apuração deles, sendo que isto poderá travar ou criar outras barreiras”, esclarece. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposto para o Brasil, já está presente em 174 países, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A principal dúvida é se o novo imposto não acarretará no aumento da tributação, pois comenta-se em alíquota de 25%, e isto certamente fará com que haja aumento na tributação. Portanto, muitas discussões ainda terão que acontecer para que se chegue em uma proposta aceitável, pois de nada adianta uma redução na quantidade se a alíquota aumentar.”
ADRIANO BECKER
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