Profissionais reivindicam junto à Prefeitura de Venâncio Aires a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa que precisa ser paga por autônomos. Encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a mobilização reúne ainda com contadores, dentistas e arquitetos, representados pela Associação dos Contabilistas, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Venâncio Aires (Asseava), Associação Médica de Venâncio Aires (Amva) e Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva).
Segundo o presidente da subseção da OAB de Venâncio Aires, Marcos Joaquim Thiel, o movimento começou em abril, por membros da entidade, que contestam o valor elevado em comparação aos municípios vizinhos.
Thiel ressalta que o preço pago pelos autônomos no município é mais que o dobro do que é cobrado em Lajeado e Santa Cruz do Sul, por exemplo. “Nós montamos uma comissão especial, que fez a pesquisa de quanto está sendo pago. Então, constatamos que municípios da região com uma realidade econômica parecida com Venâncio Aires pagam um valor bem menor”, comenta.
O presidente acrescenta que o valor anual pago pelos profissionais de advocacia, por exemplo, é de R$ 1.417,83, com 3% de alíquota. Já em Lajeado, o valor é de R$ 691, com 2,5% de alíquota, e Santa Cruz do Sul R$ 679, com 2%. Na sexta-feira, 11, os representantes se reuniram com a Administração Municipal para apresentar a reivindicação. Eles solicitam a redução do valor pago a partir do próximo ano.
Thiel observa ainda que é importante a redução deste valor para possibilitar que os profissionais fiquem no município. Como muitos estão com atendimentos remotos, a legalização em outros locais se torna viável. O valor cobrado pelo imposto está previsto no Código Tributário Municipal e as mudanças, se forem feitas, valem a partir do ano que vem.
RETORNO
O presidente da OAB salienta que a receptividade do prefeito, Jarbas da Rosa, foi muito boa e que os representantes das entidades ficaram confiantes na redução do imposto. “O prefeito entendeu nossa justificativa, já que a mudança vai atrair para que mais pessoas fiquem em Venâncio Aires”, reforça.
Thiel acredita que a alteração possa ao menos chegar a um valor próximo ao que os municípios da região cobram. “Nós pedimos que seja feita uma revisão na base de cálculo e na alíquota incidente, com esses reajustes chegamos a um valor menor”, completa.
O profissional cita ainda que, como o valor é padrão para todos os profissionais, muitos têm dificuldade de cumprir as obrigações por estar em início de carreira ou serem afetados pela redução dos atendimentos em virtude da pandemia e outros fatores.
Secretária da Fazenda, Fabiana Keller afirma que a equipe está trabalhando na solicitação, após o recebimento do pedido formal feito pelas entidades. “Vamos analisar dentro da nossa possibilidade orçamentária de que forma podemos atender essa solicitação, nossa intenção é poder colaborar com esse requerimento”, reforça. A titular da pasta acrescenta que como ainda não foi feita a previsão de orçamento de 2022, não se tem ideia de valores.
INCENTIVO À LEGALIZAÇÃO
1 Presidente da Associação dos Contabilistas de Venâncio Aires, o contador Marcelo Müller explica que do ISSQN pago pelos autônomos é um valor padrão de acordo com a área de atuação.
2 Alguns prestadores de serviço conseguem se encaixar no registro de Microempreendedor Individual (MEI), e não necessitam pagar esse imposto. Porém, as profissões referentes a uma atividade de ensino superior, por exemplo, não se enquadram nas regras de MEI.
3 O valor do ISSQN em Venâncio Aires passou por reajuste no fim do ano passado, já que tem base de cálculo de acordo com a Unidade Padrão Monetária (UPM), que é atualizada pelo Índice Geral de Preços (IGPM), que teve acréscimo de 23,14%.
4 Devido a isso, sempre que o IGPM tem aumento, isso interfere diretamente no valor do imposto cobrado aos profissionais.
5 Müller ressalta que a justificativa para medidas de redução do valor do ISSQN é, também, para possibilitar e incentivar que os profissionais não atuem de forma ilegal.
6 “É uma forma de tornar o município mais competitivo, buscar a formalização profissional”, acrescenta o contador.
