A Administração Municipal aguardava desde o ano passado a liberação de licença ambiental para iniciar uma nova obra na ERS-422. Porém, com a demora em conquistar a autorização, a Prefeitura decidiu emitir a licença em âmbito municipal. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira, 07, com isso, a Secretaria de Meio Ambiente será responsável em autorizar o investimento.
Serão aplicados R$ 900 mil, repassados pelo Governo do Rio Grande do Sul ainda em 2013. O recurso garante o asfaltamento de mais 800 metros na localidade de Linha Brasil. Atualmente o asfalto chega até a entrada da madeireira Haas.
No total, já foram realizados 10 quilômetros de pavimentações na ‘estrada da serra’. Além disso, outros dois quilômetros foram de melhorias, no bairro Santa Tecla.
Com dificuldades para obtenção da licença ambiental, junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Município resolveu busca a autorização para o inicio das obras dentro da sua capacidade de liberações para pavimentações.
Conforme o prefeito Airton Artus, esta seria uma forma de garantir que o recurso não fosse retido, e retorne aos cofres do Estado. “Já que temos essa demora para liberação da licença na Fepam, buscamos uma alternativa, e encontramos.”
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Fernando Heissler, como o trecho contemplado é considerado perímetro urbano, a licença pode ser emitida pela Município. “Os 800 metros estão na área urbanizada de Linha Brasil, com isso poderemos emitir a autorização para realizar a obra. Licenças para calçamento de ruas na área urbana são de responsabilidade do Município.”
