Estado estrutura concessão de água e esgoto em 176 municípios

Em página na internet, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) divulgou o início de estudo que objetiva modernizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios do Rio Grande do Sul que não possuem contrato com a Corsan/Aegea. Para isso, o Governo do Estado firmou parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FIDRS). Entre as cidades listadas, constam Vale Verde, Passo do Sobrado e Mato Leitão, na microrregião.

Conforme matéria publicada no site do PPI, o objetivo é diagnosticar e desenvolver soluções que assegurem o acesso universal ao saneamento básico. A ideia é regionalizar os serviços, “criando blocos que integrem municípios de diferentes realidades financeiras, para assegurar a viabilidade econômica do processo de concessão”. Investimentos ficariam a cargo da iniciativa privada, para cumprimento das metas estabelecidas. O novo marco legal do setor determina que, até 2033, os municípios devem garantir 99% de cobertura com água potável e 90% de tratamento de esgoto.

A reportagem do grupo Folha do Mate/Terra FM enviou várias questões à Secretaria Estadual de Governança, como: se municípios que disponibilizam fornecimento de água terão opção de manter o serviço? É o caso de Vale Verde, cujo abastecimento é executado ao Departamento Municipal de Água (Dema), vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços.

Em Mato Leitão, o fornecimento de água é realizado pela Associação de Abastecimento de Água (Asagua), que tem 942 associados, dos quais 818 residenciais, 106 comerciais, oito industriais e dez isentos. Outras cinco organizações estão situadas no interior: Duque de Caxias, Santo Antônio, São José, Travessão de Boa Esperança Alta e Aurora de Vila Sampaio.

Com relação ao esgoto, não há tratamento nos dois municípios. Ambos possuem sistema de fossa e sumidouro, que recebem os resíduos domésticos. Passo do Sobrado não enviou informações.

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A reportagem também questionou o Estado sobre a forma como o estudo procederá para atender o marco legal; como vai ser aplicado nos municípios e se haverá visitas técnicas e solicitações de informações? A resposta da pasta, através da assessoria, é de que “o processo está em fase inicial e que há previsão de visitas técnicas em todos os municípios para mapear o nível de investimento necessário. No momento, não há como comentar outras informações. É necessário que os estudos avancem”.

Sobre a participação das prefeituras no processo e se os prefeitos estão sendo informados do projeto, a assessoria respondeu que “serão envolvidos conforme os estudos avancem”. Também informou que não existe previsão de iniciar o projeto. Até o momento, as prefeituras da microrregião não receberam qualquer informação ou comunicado a respeito.
O projeto também abrangerá municípios populosos, como Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Bagé, onde o serviço é prestado por autarquias locais. Na região dos Vales, além de Mato Leitão, Vale Verde e Passo do Sobrado, também estão na lista: Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Teutônia, Travesseiro e Westfália, no Vale do Taquari, e Gramado Xavier, Herveiras, Sinimbu, Vale do Sol e Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo.

FIDRS

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi lançado em dezembro de 2024 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi-CC-PR). Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), prevê implementação de projetos estruturantes em diversos setores, incluindo setores ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia e outros.

O FDRIS possui carteira de projetos com setores prioritários, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública; transporte; infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde; irrigação e parques e florestas.

A governança do FIDRS é definida por um conselho composto por representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e pela Seppi-CC-PR.